O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou ao TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) o valor de R$ 461.066.601,60 para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de agosto de 2024. Os valores serão destinados a cerca de 16 mil beneficiários em matérias previdenciárias e assistenciais. A Justiça Federal da 3ª Região corresponde aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Conforme o Tribunal do total, R$ 377.628.472,08 corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. O montante se refere a 12.398 processos, com 15.874 beneficiários.
RPVs
Os limites totais liberados pelo CJF aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para pagamento de RPVs, autuadas em agosto de 2024, correspondem a 205.173 processos, com 257.661 beneficiários. A soma é de R$ 3.165.632.938,44.
Para matérias previdenciárias e assistenciais, o montante estabelecido foi de R$ 2.736.401.080,70, que equivale a 129.182 processos, com 168.679 beneficiários.
A data disponível para o saque pode ser consultada no portal do TRF3: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag