O MEC (Ministério da Educação) está finalizando os preparativos para divulgar, em outubro, um projeto de lei com o objetivo de proibir o uso de celulares em escolas públicas e privadas do Brasil.

Segundo a pasta, a iniciativa vai dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham discutindo a proibição.

A data de divulgação não foi confirmada.

Em julho, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou relatório no qual sugere que os celulares sejam banidos das escolas. Segundo a Unesco, restrições já são adotadas na França, nos EUA, na Finlândia, na Itália, na Espanha, em Portugal, na Holanda, no Canadá, na Suíça e no México.

Restrições aumentam no Brasil

As restrições vêm se intensificando nos últimos anos no Brasil, sejam por iniciativa das próprias escolas ou por regulamentações municipais ou estaduais.

Segundo a pesquisa TIC Educação 2023, lançada no início de agosto pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, o uso de celular já é proibido em 28% das escolas urbanas e rurais do Brasil. Além disso, 6 em cada 10 escolas adotam algum tipo de regra, como determinar horários e locais específicos em que o aparelho pode ser acessado.

Ainda segundo o levantamento da TIC Educação, entre as instituições que atendem apenas alunos mais novos, a parcela das que proíbem a utilização do celular passou de 32% (em 2020) para 43% (em 2023).

Considerando as instituições que oferecem também os anos finais do ensino fundamental, a porcentagem subiu de 10% para 21% nesse período. Já nos colégios com ensino médio, o controle parece ser menor: apenas 8% baniram o uso do aparelho.

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Debate sobre a proibição

O relatório mais recente da Unesco sobre o tema faz uma leitura crítica da tecnologia nas salas de aula e afirma que seu uso não pode ser "soberano".

A entidade chama a atenção para os possíveis prejuízos na concentração dos estudantes e chega a sugerir que os celulares sejam banidos das escolas. De acordo com a agência da ONU, menos de um em cada quatro países do mundo adotou políticas de restrição para os smartphones nas escolas.

Outro estudo, feito pela Universidade de Stavanger, na Noruega, em 2012, diz que apenas "scrollar" um site, em vez de virar a página de um livro físico, atrapalha a memória e prejudica a interpretação.

E a Universidade Harvard, nos Estados Unidos, mostrou que esse excesso de tecnologia leva a prejuízos na comunicação, problemas no sono e atrasos no desenvolvimento cognitivo.

Para Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação, o celular tem estado presente e intermediado as relações e vivências de crianças e adolescentes, e isso não pode continuar acontecendo, especialmente no ambiente escolar.

É preciso colocar um limite firme e rigoroso, para que o aluno possa ter seu desenvolvimento cognitivo e seu aprendizado garantidos, além de preservar a convivência social e desenvolvimento emocional. E é importante que esses protocolos sejam determinados pelos estados e municípios, inclusive, para dar suporte aos gestores escolares.