O chamado “dinheiro esquecido” voltou a ganhar o noticiário após a Câmara dos Deputados aprovar, na quinta-feira (12), um projeto que autoriza o governo a recolher os recursos que não foram resgatados pelos titulares.
Já aprovado pelo Senado, o texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar trechos ou a íntegra do projeto. Em caso de vetos, a palavra final caberá ao Congresso. O mesmo projeto prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
Segundo o G1, caso a proposta vire lei, titulares de “dinheiro esquecido” poderão, em até 30 dias após a publicação da norma, resgatar os valores. Depois desse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.
Dados do BC (Banco Central do Brasil) mostram que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no SVR (Sistema de Valores a Receber).
O sistema é um serviço da instituição no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.
Segundo o BC, 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.
A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 32,9 milhões de pessoas.
Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas | 1,78% do total;
Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas | 9,88% do total;
Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas | 25,32% do total;
Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas | 63,01% do total.
O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o valoresareceber.bcb.gov.br.
Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.
Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.
No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.
Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.
A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”, diz o BC.
Além disso, a instituição orienta a não fazer nenhum tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.
*Com G1