A Secretaria Municipal de Saúde realizou na manhã desta quarta-feira (29), no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a Audiência Pública da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2024. A apresentação dos resultados apurados, coube à Coordenadora de Planejamento e Gestão da Saúde, Julimara Priscila da Silva, que repassou, para a população, todas as informações das ações da Secretaria de Saúde. A Prestação de Contas, foi transmitida também nas redes sociais da Câmara de Vereadores.

 

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A Audiência Pública, é o instrumento de planejamento que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários ao Plano Distrital de Saúde (PDS), e as Programações de Saúde.

Constitui-se ainda, um instrumento de comprovação da aplicação dos recursos financeiros aplicados na área da saúde incluindo os repassados para Fundo de Saúde do Distrito Federal e Estadual. É submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, cabendo ao mesmo emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou não das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 141/2012.