TER�A-FEIRA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024
DATA: 25/01/2024 | FONTE: Midiamax Deputado federal quer inclusão de Minas Gerais no Fundo Constitucional do Centro-Oeste Atualmente, fundo atende Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás
Divulgação

Projeto de Lei 2152/23 que tramita na Câmara dos Deputados prevê a inclusão de cidades de Minas Gerais na área de abrangência do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste). A instituição disponibiliza  empréstimos subsidiados a empresas.

Com base na Lei 7.827/89, os recursos são destinados também às cooperativas em atividade no Distrito Federal e nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás. O limite por operação é de R$ 20 milhões.

A proposição é do deputado Zé Vitor (PL-MG). O parlamentar sustenta que “não podemos admitir que municípios com mesmas características econômicas e sociais sofram discriminação do governo em decorrência de circunstâncias alheias ao seu controle”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

26/11/2024 Sete projetos do Poder Executivo estão na pauta da sessão desta terça-feira
POLITICA
25/11/2024 Com recursos do Ministério da Defesa, Antônio João vai modernizar a iluminação pública
POLITICA
24/11/2024 Eleição em 2025? TSE define calendário de eleições suplementares, entenda
POLITICA
23/11/2024 Governo bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
POLITICA
© JORNAL DO CONESUL | TODOS OS DIREITOS RESERVADOS