O presidente do diretório municipal do PT (Partido dos Trabalhadores), Agamenon Rodrigues, disse nesta segunda-feira (8) que o grupo quer fazer chegar ao Congresso Nacional, projeto de lei para criação de um feriado Nacional contra os ataques antidemocráticos que ocorreram em 2023.

“A data será para que toda a população, todos os anos, lembre do que aconteceu, não para festejar, mas sim para fazer uma reflexão sobre o que é democracia e a importância da democracia para nosso país”, defendeu.

Segundo ele, o texto está sendo debatido e ajustado entre “várias lideranças nacionais para que a gente possa estar levando essa proposta. Nós vamos sentar com todas as bancadas porque é uma coisa que tem que ser em consenso”.

As declarações foram feitas durante manifestação pacífica na tarde desta segunda-feira, no Sinttel (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações). Ocasião em que Agamenon relembrou a resistência dos apoiadores do ex-mandatário Jair Messias Bolsonaro (PL), aceitar o resultado das urnas do último pleito.

“ De tempos em tempos a democracia vem sofrendo agressões por parte da elite brasileira, que enquanto golpista, sequer aceita os resultados obtidos nas urnas, seja para qualquer pessoa, não estamos defendendo aqui o partido A ou o partido B, nós defendemos que o que ocorreu no dia 8 não deve se repetir mais no país, nós temos que respeitar, até para as futuras gerações que estão vindo aí, ela tenha um país educado sob o aspecto da democracia, um país onde ele oferece as condições do negro, do índio, da mulher participar da política”, enfatizou.

Presente no evento, a juíza federal Raquel Domingues do Amaral, falou que a ação é “fundamental pra gente exaltar, fortalecer a importância da democracia nas nossas vidas. Então, antes de tudo, é uma ação educativa e também uma oportunidade de nós repugnarmos ao golpe que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023, e tem um efeito educativa”.

A magistrada considerou que a data é um dos dias mais importantes na história do Brasil. “Porque é a data em que houve a resistência da democracia e das instituições brasileiras. Nós provamos a nossa maturidade democrática, nós provamos a resiliência das instituições do poder judiciário. Do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do Ministério Público e, sobretudo, da sociedade civil organizável.

O presidente do SindJor (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), um dos organizadores do movimento, jornalista Walter Filho, destaca que mesmo diante da possibilidade de embates, o ato é necessário para que a situação não se repita, de maneira a preservar pela democracia.

“Isso, temos que relembrar exatamente para que não seja cometido esse mesmo erro futuramente. Porque a democracia é inabalável. Nós, jornalistas, temos uma obrigação de defender a democracia, porque sem democracia não há imprensa livre. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, a imprensa foi um dos setores mais perseguidos por esse desgoverno. Fomos atacados, desrespeitados, ameaçados e a nossa produção é relegada a nada”, concluiu.

Atos pela democracia acontecem em todo o país nesta segunda-feira (8), dia em que completa um ano desde os ataques aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Prejuízos de R$ 12 milhões do STF

No fim de 2023, o STF atualizou as despesas com as perdas materiais diante dos atos. Antes, a Corte tinha registrado um gasto de R$ 11,4 milhões.

Ao todo, 951 itens foram furtados, quebrados ou completamente destruídos. Um custo de R$ 8,6 milhões. Entre o material estão quatro fotografias de Sebastião Salgado (R$ 784 mil) e 10 câmeras de vídeo da TV Justiça (R$ 2 milhões).

O Supremo ainda desembolsou R$ 3,4 milhões com a reconstrução do plenário da Corte, um dos locais mais depredados pelos vândalos.

Prisões

Um ano depois, o STF manteve a prisão de 66 pessoas, das mais de duas mil detidas na ocasião. Dentre os reclusos, oito já foram condenadas pelo STF; 33 foram denunciados como executores dos crimes praticados; e, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), 25 pessoas seguem presas até a conclusão de diligências em andamento, elas estão sendo investigadas por financiamento ou incitação dos crimes.

Conforme matéria da Agência Estado, foram concedidas diversas liberdades provisórias. Entre fevereiro e março, a maioria dos suspeitos foi posta em liberdade, mediante pedido da PGR. Nos meses de abril a junho, novas liberdades provisórias foram concedidas, e permaneceram presas 283 pessoas.

Em julho, após o término das audiências de instrução, mais 166 passaram a responder em liberdade, e 117 permaneceram presas. De setembro a dezembro, outros 61 acusados de participarem dos atos obtiveram liberdade provisória.

Julgamentos

Já foram condenadas 30 pessoas por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado. Ainda faltam 200 denunciados para serem julgados.

Em seus pareceres, os ministros do STF enfatizaram que a democracia brasileira correu risco real diante da ação dos condenados. Segundo os magistrados, os criminosos visavam claramente o impedimento ou a restrição do exercício dos poderes constitucionais, com uso de violência e depredação do patrimônio público.

Operação Lesa Pátria

Em data em que se completa um ano desde a invasão aos Três Poderes em Brasília, a Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram os atos antidemocráticos na Capital Federal. Ao todo, são cumpridos mandados em 11 estados e o Distrito Federal. Mato Grosso do Sul não é alvo da nova fase da operação.

Em setembro de 2023, em Mato Grosso do Sul foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão. Na ocasião, a casa de assessora do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) chegou a ser alvo. Um suplente do PRTB a deputado estadual, Rodrigo de Souza Lins, também foi alvo.