Mesmo com a pandemia de coronavírus, o judiciário de Mato Grosso do Sul manteve a autorização de saída de internos para visita de familiares durante o fim de ano. Com isso, a partir de hoje (24), haverá saída temporária de presos dos regimes aberto e semiaberto. 

De acordo com o Tribunal de Justiça de MS, a saída temporária foi editada pelo juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, sendo uma para o semiaberto e outra para o aberto, com o O objetivo de ressocializar os detentos por meio do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

Ainda não foi divulgado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) quantos internos devem receber o benefício da saída temporária neste fim de ano.

De acordo com a portaria da justiça, os internos do semiaberto deverão optar pela saída de Natal – de 24 a 26 de dezembro – ou de Ano Novo – 31 de dezembro a 2 de janeiro de 2021. Só será autorizada a saída caso o preso tenha comportamento adequado sem sanção disciplinar desde o dia 1º de julho desde ano.

Os internos do regime aberto, a saída é mais longa, começando no dia 24 de dezembro, com fim no dia 2 de janeiro. As regras para autorização são as mesmas estabelecidas para o regime semiaberto.

O documento também determina que durante o dia, os detentos não poderão frequentar bares, boates ou locais que promovam aglomeração, bem como não ingerir bebidas alcoólicas e, deverão permanecer em suas residências das 19h às 6h.

Pacote Anticrime

No dia que serão liberados os presos em MS, o pacote anticrime  sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro completa um ano nesta quinta-feira (24), sem que seus efeitos em relação de vetar as ‘saidinhas’, em razão das regras estabelecidas, esse tipo de restrição deverá começar a acontecer apenas a partir de 2026.