Entendimento diferente - O terceiro integrante da turma, o desembargador Paulo Fontes, entendeu de outra forma. Para ele, a decisão deveria ser favorável aos advogados de Sílvio Molina. “O preso, ainda que esteja em presídio federal em outro Estado da federação, continua sendo tutelado pelo juízo que decretou a sua prisão”, defende. “Não se concebe, em nosso sistema constitucional e processual penal, que o preso tenha suas conversas com seu advogado gravadas e filmadas pelo estabelecimento prisional”, prossegue.

“Sabe-se das dificuldades que giram em torno da questão, em que muitas vezes advogados inescrupulosos acabam servindo de elo de contato dos presos com suas organizações criminosas. Mas a verdade e que a lei garante o sigilo profissional do advogado e a conversa reservada com clientes presos”, pontua.

Os representantes legais de Silvio Molina já haviam feito reclamação sobre o cerceamento da defesa ao juiz da 3ª Vara Bruno César Teixeira e a alegação do magistrado foi a mesma, de que deveria ser procurado o juiz corregedor em Mossoró. O magistrado chegou a apontar tentativa dos advogados de retardar os andamentos. Mesmo assim, a defesa insiste que a responsabilidade por zelar pelos direitos do réu é do juiz que determinou sua prisão.

Com o resultado negativo no TRF, o caminho será recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. A polêmica sobre a gravação das conversas dos advogados é antiga, mas segue como regra aceita, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal, especificamente para as unidades prisionais federais, que recebem presos considerados perigosos para a sociedade. Em todas elas, as audiências são gravadas. 

Prazo vencido – Silvio Molina está preso desde 25 de junho de 2018. Ficou até janeiro deste ano em Campo Grande, quando foi transferido para Mossoró. Nesta quarta-feira, (25), foi publicado despacho em que o juiz Bruno Teixeira pede manifestação da defesa e da acusação, a cargo do MPF (Ministério Público Federal), sobre a eventual renovação da permanência de Molina em presídio federal.

No sistema penal federal, o prazo de permanência previsto nas regras que regem as penitenciárias é de um ano, prorrogável pelo mesmo período. A partir da notificação, as partes terão 5 dias para se manifestar.