Desde a última terça-feira (19), alas psiquiátricas de presídios de Mato Grosso do Sul não recebem mais pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes. Esses locais são 9 no Estado, ao todo, e ainda mantém cerca de 100 presos.

Os dados são do Reintegra, projeto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul que desde 2019 atua pela desinstitucionalização delas, o que significa reinseri-las ao convívio social e buscar internação só quando outros métodos não dão conta.

Quem segue preso nas alas, terá o quadro psiquiátrico reavaliado em até três meses, conforme previsto na mesma medida que proíbe a entrada de novos presos, e é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Coordenadora do projeto, a promotora Jiskia Tretin explica que essas pessoas, quando não for atestado que voltarão à casa da família, serão encaminhadas para locais mais adequados, como preveem a Lei Antimanicomial e resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Esses espaços poderão ser CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial), leitos psiquiátricos em hospital, unidades de acolhimento ou casas terapêuticas.

Promotora Jiskia Tretin, durante reunião para criação de comitê que monitora medidas antimanicomiais (Foto: Divulgação/MPMS)

"São equipamentos da Rede de Atenção em Saúde Mental que atendam às necessidades do indivíduo, de acordo com o seu transtorno, sua área de residência, dentre outros. Na modalidade e período de tratamentos definidos de acordo com a equipe profissional de assistência", detalha a promotora.

Interdição - Jiskia acrescenta que, desde 2019, o projeto leva profissionais do SUS (Sistema Único de Saúde) para dentro das prisões com o objetivo de identificar as possibilidades de desinstitucionalização, o que tornou "bastante simples" a adequação às normas antimanicomiais vigentes no País.

Isso foi feito em parceria com Secretarias de Saúde, com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e Tribunal de Justiça.

“Não fosse o trabalho desenvolvido por este grupo, que já é referência nacional em desinternação, teríamos pelo menos 150 medidas de segurança só na Capital”, estima a promotora.

A interdição parcial de todas as unidades prisionais destinadas às pessoas com transtornos mentais é determinação do CNJ válida desde o ano passado. Mesmo com as atividades do Reintegra, Mato Grosso do Sul só passou a segui-la oficialmente neste mês, com a proibição para a entrada de novos detentos e o prazo para reavaliação dos que já não estão em liberdade.