O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) acompanhado do Secretário de Estado, Jaime Verruck, assinou o decreto do marco regulatório da Lei Federal 10.973/2004 que inova as ações tecnológicas das pesquisas no Estado, além da assinatura do decreto que institui uma comissão para apoio à 71° reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).

Participaram do encontro, o secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna, presidente da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia), Márcio de Araújo Pereira, além de representantes das universidades da UFMS, UEMS, UCDB e Uniderp e demais instituições de pesquisa e tecnologia.

“Agiliza o processo de ciência, tecnologia e inovação. Só tem quatro estados que regulamentaram essa lei federal que possibilita as instituições de pesquisa, universidades, fundações e institutos de tecnologia para fazer as parcerias públicas e privadas para facilitar a entrega do produto final”, disse o governador.

A PPP (Políticas Públicas Privadas), segundo o governador, “pode ser um grande caminho” naquilo que se trata de inovação e convênios. Reinaldo também afirma que a ferramenta introduzida junto com o decreto servirá de desenvolvimento não só para o Estado, mas também para o país.

Jaime Verruck relembra que o processo do decreto e toda a conjuntura se iniciaram há seis meses e afirma que “cria-se um novo marco, levando a pesquisa para a integridade”.

Verruck relembrou que todo o processo começou há seis meses. (Foto: Minamar Junior)

O Secretário de Estado ressaltou que houve uma ampla discussão para compreender como essa tecnologia será tratada. “Alguns estão fazendo a opção de criar uma lei própria e outros o decreto, porque é ele que vai permitir que a nossa fundação de centro de tecnologia tome as decisões e trabalhe nesta nova forma de decreto”, explicou.

A Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia) apresentou algumas encomendas, entre elas, a encomenda tecnológica que permitirá uma melhor atuação nas universidades. Termos de outorga, parceria e convênio também foram divulgados.

O reitor da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), professor Fábio Edir afirmou que “está pronto para este novo cenário”.