S�BADO, 27 DE ABRIL DE 2024
DATA: 14/09/2018 | FONTE: campo grande news
NaviraÃ-Após 5 anos, juiz manda prefeitura melhorar serviço em posto de saúde
Cinco anos após o Ministério Público começar a investigar as denúncias de falta de condições de atendimento em uma Unidade Básica de Saúde, a Justiça determinou que a prefeitura adote providências para resolver os problemas. O caso ocorreu em NaviraÃ.
De acordo com o Ministério Público, a investigação para apurar falta de estrutura fÃsica, de insumos e de equipe de servidores públicos a na Unidade Básica de Saúde Ronan Marques, localizada no Jardim Progresso, começou em 2013, após denúncias à Promotoria.
Em 2016, o MP constatou irregularidades e encaminhou recomendação à Gerente Municipal de Saúde. No ano seguinte, outra vistoria revelou que as irregularidades persistiam e uma nova recomendação foi encaminhada à prefeitura.
“Foi realizada inspeção sanitária e apurou-se a necessidade de várias providências para o oferecimento de condições mÃnimas de segurança sanitária na unidade de saúdeâ€, afirma o MP.
Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan acatou pedido do promotor Daniel Stadniky e determinou que o municÃpio tome providências para resolver as irregularidades sanitárias descritas no relatório de inspeção para deixar a unidade funcionando de acordo com as exigências previstas na legislação nacional. Se as medidas não forem adotadas o juiz determinou multa diária de R$ 1 mil.
Para Daniel Stadniky, essa é a primeira sentença proferida em uma série de 12 ações, todas voltadas à melhoria das ações e serviços de saúde prestados pelo municÃpio de Naviraà na área da atenção básica.
“As ações objetivam garantir a implementação de melhorias nos postos de saúde, bem como o adequado funcionamento à luz das exigências sanitárias. Aguarda-se que as demais ações tenham o mesmo resultado e que os administradores públicos garantam à população o efetivo funcionamento dos postos de saúde de acordo com as exigências sanitárias previstas na legislação nacionalâ€, afirmou.
o secretário de Saúde de NaviraÃ, Wellington Santussi, disse que a atual gestão corrigiu vários dos itens solicitados.
“De acordo com o último parecer da Vigilância Sanitária, entre a inspeção de 2017 e última realizada em 2018, 52% dos problemas já foram corrigidos nesta unidade. A Secretaria de Obras já tem um planejamento para execução das pequenas correções estruturais que estão pendentes. As demais solicitações, como PGRSs, núcleo de segurança do paciente e painel de risco, já estão em andamentoâ€, afirmou.
Segundo ele, as correções exigidas não inviabilizam as atividades da unidade de saúde. “A aparelhagem necessária está completa, não havendo prejuÃzos ao atendimento da populaçãoâ€.
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