A partir desta segunda-feira (31), a população sul-mato-grossense pode agendar a emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional), também conhecida como ‘novo RG’. As vagas disponíveis são para o mês de maio, e a solicitação da primeira via está isenta de taxas.
O agendamento on-line oferta de 800 vagas diárias em Campo Grande e 1.300 no interior do Estado. Além disso, todas as sextas-feiras ocorrem a liberação de vagas extras, para facilitar o acesso da população ao novo documento.
No Shopping Patio Central, localizado na Rua Marechal Rondon, há 386 vagas ofertadas diariamente e 500 vagas extras toda sexta-feira. Em situações de urgência, quando não for possível realizar o agendamento on-line, o cidadão pode procurar diretamente um dos Postos de Identificação, apresentando a documentação e comprovando a real necessidade do documento.
O documento reúne todos os dados do brasileiro em um só lugar. A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.
Conforme a lei federal, o novo prazo de validade será de cinco anos para crianças de 0 a 12 anos; e de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos. Para os idosos acima de 60 anos a validade é indeterminada.
Os interessados devem acessar o site da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), selecionar o posto de identificação mais próximo de seu município, assim como o dia e horário mais conveniente para o agendamento.
Após o cadastro, a Sejusp encaminhará um email de confirmação do agendamento. No dia agendado, o morador precisa levar os documentos de CPF e certidão de nascimento ou casamento e divórcio. Outros documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea e título de eleitor.
A CIN possui duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.
Para verificar a autenticidade do documento, a nova identidade contará com um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.
A emissão do novo documento não é obrigatória, uma vez que o atual RG tem validade de dez anos. Só deverá solicitar a CIN os cidadãos que estiverem com a carteira de identidade vencida, roubada ou extraviada.
“As pessoas não precisam encher os postos de emissão logo que o processo for iniciado, só precisa emitir a CIN quando seu RG vencer ou em casos de roubos e extravios”, destaca Paroba.
Conforme o Governo Federal, o RG atual perderá a validade apenas em fevereiro de 2032.
A primeira via em papel e a versão digital da nova Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas. Em Mato Grosso do Sul, a emissão da segunda via é gratuita em caso de roubo, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência.
Os estados podem realizar a cobrança apenas em caso de emissão da segunda via do documento, como em caso de extravios, ou se o cidadão solicitar a versão em policarbonato. Em MS, o valor da segunda via será de R$ 189,68.