O Governo de Mato Grosso do Sul investirá, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, R$ 10 milhões na construção do Fórum da Mulher, da Infância, Adolescência e do Idoso, em Campo Grande. O prédio será instalado atrás da Casa da Mulher Brasileira, no Bairro Jardim Imá, onde serão abrigadas as varas da violência doméstica e familiar contra a mulher da Capital, e serviços judiciais da infância e adolescência.
Em maio deste ano, representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), SPU (Superintendente do Patrimônio da União) e TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), assinaram a documentação que formaliza a doação de uma área para a construção de um novo Fórum. O empreendimento, que ocupará 5.440 m², será realizado por meio de uma parceria entre os governos estadual e federal, com gestão do convênio pela Sejusp e orçamento destinado pelo TJMS.
O novo Fórum terá um papel fundamental na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, servindo como um centro especializado para o atendimento de casos de violação de direitos. O projeto visa oferecer um atendimento humanizado e interinstitucional, com equipes multiprofissionais dedicadas a atender as vítimas e suas famílias de forma integrada e eficiente.
O Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que será construído próximo à Casa da Mulher e terá o Fórum como parte integrante, contará com órgãos de segurança pública, atendimento psicossocial, demais agentes de rede de proteção e sistema jurídico como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.