Durante a Operação Piracema 2024/2025, o 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, identificou a remoção irregular de vegetação nativa em uma área de preservação permanente (APP) às margens do Rio Paraná, no Porto Caiuá, em Naviraí.

A fiscalização constatou que a área de 93,6 m² foi desmatada para a construção de uma moradia destinada a temporadas de pesca. No local, já havia alicerces e estruturas para cercamento. O proprietário, que adquiriu o lote de terceiros, foi notificado e teve a obra imediatamente paralisada.

Com base no Decreto Federal nº 6.514/08 e no Art. 38 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), foi arbitrada uma multa no valor de R$ 7.000,00. Além disso, o infrator foi orientado a providenciar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRADA) no prazo de 90 dias junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL).

A ação faz parte dos esforços contínuos da Polícia Militar Ambiental para garantir a preservação dos recursos naturais e coibir infrações ambientais na região.