O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) divulgou nesta segunda-feira, 17, nota contra as mudanças no projeto de lei sobre o novo ensino médio que tramita na Comissão de Educação do Senado. Segundo os gestores, as alterações desconsideram a posição dos Estados e atrasam ainda mais a implementação da reforma.

Na semana passada, a senadora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou o relatório a respeito do PL aprovado na Câmara dos Deputados para modificar a estrutura da reforma do ensino médio. A relatora propôs mudanças significativas em relação à carga horária, adoção obrigatória do Espanhol como idioma estrangeiro, entre outras proposições.

“O Consed representa os interesses dos Estados brasileiros e observa que o texto do substitutivo não apenas desconsidera contribuições e sugestões feitas pelos secretários estaduais de Educação, mas também ignora necessidades e realidades locais que foram cuidadosamente ponderadas durante anos de debates e reflexões”, diz a nota do conselho.

A reforma do ensino médio foi sancionada em 2017, na gestão Michel Temer (MDB). A medida previa, entre outros pontos, o aumento progressivo da carga horária da etapa para que chegue a um modelo de ensino integral.

Estabelecia ainda um currículo flexível, em que os alunos tenham a possibilidade de escolher um itinerário formativo relacionado às áreas do conhecimento (Linguagens; Matemática; Ciências Humanas; e Ciências da Natureza) ou à educação profissional.

Um dos principais pontos alterados por Dorinha foi justamente a configuração da carga horária da etapa. O tema é alvo de controvérsia desde o início da tramitação do projeto na Câmara. A configuração aprovada pelos deputados foi fruto de acordo entre governo e oposição.

O Consed defende outro modelo, com um mínimo de 1,8 mil horas para a formação geral básica (FGB) e mínimo de 900 horas para os itinerários. Mas ainda assim reconhece que o texto aprovado pela Câmara “resultou do acordo possível para dar seguimento ao projeto de lei”.

Com a mudança proposta no Senado, todos os alunos terão o mesmo número de horas de FGB: 2,2 mil horas. O total, porém, é menor do que as 2,4 mil horas previstas no texto da Câmara para todos (exceto para alunos do ensino técnico, cuja carga geral mínima poderia ser de 2,1 mil horas).

No caso da educação técnica, esse limite poderá ser flexibilizado. Isto é, até 400 horas da FGB poderão ser aproveitadas pelos cursos técnicos desde que o conteúdo seja relacionado ao que está previsto na Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio (BNCC).

Consequentemente, fica determinado que os itinerários formativos (carga horária flexível do currículo, como os aprofundamentos de estudos em Linguagens, Matemática etc) devem ter, obrigatoriamente, pelo menos 800 horas. No texto da Câmara, os itinerários tinham, no mínimo, 600 horas.

Além da carga horária, o Consed critica a forma como foi estabelecida a obrigatoriedade do Espanhol no ensino médio. O idioma era opcional antes da modificação proposta pela relatora

Os secretários defendem que os Estados tenham autonomia para ofertar essa disciplina, “inclusive com a mediação de tecnologias e com diferentes configurações de carga horária”. A nota do Consed argumenta ainda que a oferta deve considerar a possibilidade de investimento por parte dos Estados, já que alguns estão em regime de recuperação fiscal, a exemplo do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.

“O caráter opcional da oferta da língua espanhola, previsto no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, atende mais adequadamente a esse posicionamento”, diz a nota.

Enem e ensino a distância

Outro ponto questionado pelos secretários é a alteração sobre o ensino mediado por tecnologia. Antes, o texto da Câmara deixava dúvida sobre o uso do dispositivo. Um dos receios era de que o PL deixasse brecha para uso de educação à distância em circunstâncias variadas.

Devido a isso, a senadora especificou a situação em que é previsto o uso de tecnologia em substituição ao presencial, como em epidemias e eventos relacionados à mudança do clima – a exemplo da tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul.

O Consed critica, porém, reivindica mais flexibilidade para a adoção do ensino remoto. “A eventual falta de professores e situações em que precise compatibilizar os horários do ensino médio e dos anos finais do fundamental, em razão de logística de transporte escolar, infraestrutura das escolas e jornada dos professores, são fatores adicionais em favor da manutenção da oferta do ensino mediado por tecnologia”, argumenta.

O conselho também defende que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avalie a Formação Geral Básica e os itinerários formativos, como aprovado pela Câmara. Já a proposta da relatora no Senado é de que o Enem avalie apenas a formação básica.