A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024 deve ser liberada na próxima sexta-feira (24), a partir das 10h, e o pagamento será realizado no dia 31 na conta informada pelo contribuinte na entrega da declaração. Contudo, em 2024 a Receita Federal alterou a ordem de prioridade, o que pode afetar os contribuintes.

Neste ano, devido ao desastre ambiental ocorrido no Rio Grande do Sul, a Receita Federal modificou a ordem de prioridade no pagamento da restituição do IR 2024 para incluir os contribuintes gaúchos no 1° lote. A Receita Federal estima que 900 mil pessoas irão receber o benefício no RS, cerca de R$ 1,1 bilhão.

Conforme a Receita Federal, a mudança faz parte das medidas anunciadas pelo governo para ajudar os moradores do Rio Grande do Sul após as enchentes que atingiram diversos municípios do estado.

O primeiro e o segundo lotes da restituição do Imposto de Renda são destinados às pessoas com prioridades, conforme Lei n° 9.250/95. A partir do terceiro lote, as restituições atendem ao critério de tempo, dessa forma, quem declarou antes recebe primeiro.

Quem tem prioridade?

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
• Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
• Contribuintes do Rio Grande do Sul;
• Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
• Demais contribuintes.

Calendário de restituição

Confira aqui o calendário anual das restituições da Receita Federal:

Atualizações

A Receita Federal trouxe diversas mudanças para a declaração do Imposto de Renda 2024, principalmente por força da nova faixa de isenção proposta pelo Governo Federal. A tabela não era atualizada há 15 anos. Confira as mudanças:

• Atualização dos limites em função do novo valor do salário mínimo (Lei 14.663/2023)
• Limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90;
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis de R$ 40.000,00 para R$ 200.000,00;
• Receita Bruta da Atividade Rural de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• Posse ou propriedade de bens e direitos de R$ 300 mil para R$ 800 mil.

Outras atualizações

Obrigatoriedade da Lei 14.754/2023 referente a bens e direitos no exterior: 

• Optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física – art. 8º;
• Possui trusts (investimentos) no exterior – Art. 11;
• Deseja atualizar valores de bens no exterior e tributar por alíquota reduzida (até 31/05/2024).