SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2024
DATA: 02/05/2024 | FONTE: Midiamax Proprietários de veículos com placa final 3 devem quitar licenciamento neste mês Condutores precisam efetuar o pagamento do documento até o dia 31
Trânsito. (Arquivo, Midiamax)

Maio é o mês em que proprietários de veículos com placa final 3 devem quitar o licenciamento. Até o dia 31 os condutores precisam efetuar o pagamento do documento. O calendário anual é estipulado pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a legislação, é obrigatório portar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). O documento deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja em formato físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

A taxa do licenciamento é anual e pode ser quitada presencialmente, em uma agência do Detran-MS, ou pelo autoatendimento no portal de serviços Meu Detran. Além dessas opções, há ainda a opção de pagamento pelo aplicativo Detran MS, onde é possível emitir a guia ou copiar o código de barras para pagamento.

Valor

Todos os tipos de veículos pagam o mesmo valor de licenciamento: 4,53 uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), fazendo com que a taxa seja de R$ 219,34. 

Se o pagamento for feito depois do último dia útil do mês, o valor será atualizado para 5,88 UFERMS, ou R$ 284,70. 

Quem for flagrado circulando na cidade ou em rodovias com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima e, segundo o art. 230 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), recebe multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira, além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio. 

Em 2024, o Detran-MS passou a cobrar taxas de licenciamento em atraso por orientação da CGE (Controladoria Geral do Estado). A partir de agora, débitos em situação irregular estarão passíveis de envio à PGE (Procuradoria Geral do Estado) para inclusão em dívida ativa.

Conforme o calendário do Detran-MS, em junho, vence o licenciamento de veículos com placa final 4 e 5.

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