O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de encarcerados em datas comemorativas e feriados. A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública à Agência Brasil.

Segundo o veículo, Lula vetou apenas o trecho que impedia a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias, conforme orientação de Ricardo Lewandowski. A saidinha, como é conhecido o benefício, vale para detentos que já estão em regime semiaberto.

Pela legislação, presos que estão no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que possuem bom comportamento podem deixar presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Lula manteve a parte do texto que proíbe a saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Antes de ser sancionado pela presidência da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.

Em março, o Plenário aprovou de forma simbólica o texto sancionado. A proposta também previa a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Em dados - Na Capital, 472 presos tiveram direito à saída temporária em 2023, conforme informado pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Ao todo, foram 36 mulheres e 436 homens, que tiveram acesso ao benefício em duas turmas.