A atual gestão sempre respeitou a Lei Federal n° 11.738/08, que estabelece o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, bem como apoia, compreende e valoriza os profissionais municipais por entender que a educação é prioridade e essencial para o desenvolvimento do cidadão.
Assim, é importante ressaltar que o Município cumpre integralmente este mandamento legal, visto que nenhum professor recebe em seu vencimento base, valor inferior ao piso nacional do magistério.
Atualmente o piso nacional do magistério é correspondente a R$ 2.290,28, ao passo que o menor salário pago ao professor integrante da rede municipal de educação é de R$ 4.024,45, ou seja, valor muito superior ao regulamentado pela legislação federal.
Ludibriar a comunidade setequedense com a afirmação de que os professores municipais não recebem o piso e que os profissionais administrativos estão recebendo abaixo do salário mínimo é inadmissível e imoral, e não será tolerada por essa gestão municipal que sempre esteve disposta a dialogar e atender às demandas dos professores da rede municipal, respeitando os ditames e imposições legais.
Ademais, no que tange ao reajuste do ano de 2024, o Município de Sete Quedas enviou Projeto de Lei para a Câmara Municipal, concedendo o valor de 4,62%, enquanto o reajuste nacional do piso teve um índice de apenas 3,62%.
Desse modo, é inegável que a gestão municipal tem pautado suas ações dentro da mais estrita legalidade e respeito aos docentes, assim como a todas as categorias profissionais.