O Exército brasileiro emitiu autorizações para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) a indivíduos condenados por crimes graves, incluindo tráfico de drogas e homicídio, durante o governo Bolsonaro. De acordo com um relatório confidencial do Tribunal de Contas da União (TCU), entre 2019 e 2022, mais de 5.000 pessoas em situação penal conseguiram obter, renovar ou manter os certificados de registro (CR) para possuir armas de fogo. Dessas, mais de 1.500 estavam em processo de execução penal quando solicitaram as autorizações, segundo reportagem do Estado de S. Paulo desta segunda-feira.

Além disso, o Exército concedeu licenças para mais de 2.600 pessoas que estavam foragidas da Justiça, com mandados de prisão em aberto, para possuírem armamento. O relatório do TCU apontou que essa concessão a indivíduos inidôneos representa um sério risco à segurança pública, violando os critérios estabelecidos pela Lei 10.826/2003, também conhecida como Estatuto do Desarmamento.

O documento ressalta a contradição entre as políticas de flexibilização do acesso a armas promovidas pelo governo Bolsonaro e a necessidade de garantir a segurança da população. A falta de um sistema unificado e eficiente de verificação de antecedentes criminais contribuiu para essa situação preocupante, conforme indicado pelo relatório do TCU.

Essa revelação levanta questionamentos sobre a eficácia das políticas de controle de armas e a capacidade do Exército brasileiro de cumprir suas responsabilidades nesse sentido. Enquanto o governo Bolsonaro buscava facilitar o acesso a armas de fogo, a fiscalização e os procedimentos de verificação de antecedentes mostraram-se insuficientes, permitindo que indivíduos com histórico criminal obtivessem autorização para possuir armamento.