DOMINGO, 22 DE DEZEMBRO DE 2024
DATA: 24/12/2023 | FONTE: Portal do Conesul Eduardo Riedel - "Decidimos não subir o imposto para preservar o contribuinte, o cidadão" Prestes a completar 1 ano de mandato, Eduardo Riedel faz um balanço do período, no qual teve de lidar com reforma tributária, disse "não" ao aumento de impostos e aprovou a Lei do Pantanal
Divulgação

Dizem que o primeiro ano de mandato é o mais complicado, em que as escolhas mais difíceis têm de ser feitas. O primeiro ano de Eduardo Riedel (PSDB) termina com vários bons resultados comemorados por sua equipe, como os 92% de cumprimento dos contratos de gestão por parte de seus secretários e secretários-executivos. Quanto às escolhas difíceis, elas ocorreram, e a última delas foi neste fim de ano.

Depois da aprovação da reforma tributária, a qual Riedel considera positiva para o Brasil, estados vizinhos deram início a uma corrida pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para não ficar para trás na divisão do bolo do futuro imposto sobre bens e serviços criado na reforma, a equipe do governador chegou a pensar em aumentar o ICMS. Mas Riedel entendeu que o contribuinte sairia prejudicado e que o crescimento econômico do Estado compensaria a manutenção dos tributos locais entre os menores do Brasil. 

O ano também foi de Lei de Pantanal, em que o governador conseguiu algo tido como impensável por muitos: colocar produtores rurais e ambientalistas na mesma mesa para idealizar uma lei. Isso aconteceu. Confira a entrevista com o governador. 

Governador, faça um balanço de seu primeiro ano à frente do Estado de Mato Grosso do Sul.

Eduardo Riedel: Na minha avaliação, o ano termina de forma positiva. Montamos um governo alinhado com o plano estratégico, focado na transversalidade e entrega de resultados. A qualidade dos contratos de gestão é uma prioridade, e alcançamos 92% de cumprimento. O Estado vive um momento econômico importante, resultado da sinergia entre governo e setor privado.

A ideia é um governo que olha mais para fora da máquina do que para dentro?

Eduardo Riedel: Sim, buscamos um governo voltado para resultados externos, promovendo parcerias público-privadas. Exemplos práticos incluem iniciativas como a qualificação de profissionais no Detran, que gera oportunidades de emprego e renda.

E sobre a reforma tributária e a decisão de manter a alíquota de ICMS?

Eduardo Riedel: Continuo a favor da reforma, mas é importante não usar isso como justificativa para aumentar impostos. Realizamos estudos profundos para entender o impacto no Estado, optando por preservar o contribuinte e confiar no crescimento econômico para compensar possíveis perdas.

Como está o projeto de concessão das rodovias estaduais?

Eduardo Riedel: Aguardamos a aprovação final do TCU para a recomposição da BR-163 e trabalhamos no projeto de concessão das BRs 262 e 267. A intenção é seguir os moldes da MS-306, MS-112 e BR-158, contribuindo para a transformação do setor logístico.

Como foi o consenso da Lei do Pantanal entre produtores rurais e ambientalistas?

Eduardo Riedel: A construção da Lei do Pantanal foi um sucesso, unindo diferentes partes interessadas. A participação ativa de produtores, ONGs e Ministério do Meio Ambiente resultou em uma lei equilibrada, que preserva o bioma e viabiliza atividades econômicas.

Com a Lei do Pantanal vigente, como será a captação de recursos para o fundo de serviços ambientais?

Eduardo Riedel: Estamos focados nos detalhes de como operacionalizar o fundo e determinar os pagamentos pelos serviços ambientais. Essa transparência e isenção serão essenciais para atrair parcerias e recursos, destacando o Pantanal como um ativo ambiental a ser preservado.

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