SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2024
DATA: 06/02/2019 | FONTE: conesulemfoco Mundo Novo-Câmara abre os trabalhos Legislativos com aprovação de 2 projetos

Na noite da segunda-feira (04), o prefeito Valdomiro Sobrinho participou da primeira reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Mundo Novo, que abriu, oficialmente, o ano legislativo de 2019. A Plenária contou com a presença de todos os vereadores, vários professores da Rede Municipal, entre outros representantes de seguimentos e populares.
A sessão foi aberta pelo atual Presidente da Câmara, o vereador Paulo Lourenço, que em seguida após a execução do Hino Nacional e leitura bíblica convidou o prefeito Valdomiro Sobrinho para o seu pronunciamento.

O gestor iniciou a sua fala ressaltando a importância dos trabalhos dos vereadores; sua passagem no comando da maquina publica, não devendo ser em vã; ressaltou a valorização dos servidores municipais; enfatizou a presença dos docentes; focou a sensatez do diálogo para contemplar os objetivos.

O presidente da Casa, vereador Paulo Lourenço, eleito para o biênio 2019 e 2020, recepcionou a todos com uma mensagem de boas vindas e agradecendo a mesa diretora, aos servidores e aos demais vereadores. “Desejo a Deus que possamos continuar nossa jornada com determinação e disposição para trabalharmos em defesa do povo mundonovense”. Concluiu.

Com transmissão ao vivo pelo site: www.camaramundonovo.ms.gov.br e na pagina www.facebook.com/camaramundonovoms/ os vereadores usaram a Tribuna destacando na sua maioria os dois projetos de iniciativa do Executivo, que seguidamente foram aprovados pela maioria do parlamento em votação única. Foi aprovado ainda a nova formação de cada comissão permanente.

Projetos:
-Autorizado o Executivo exercer o parcelamento de débitos oriundos das contribuições previdenciárias devidas e não repassadas pelo Município ao Fundo de previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Mundo Novo referente à parte patronal dos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º de 2018, no valor de R$ 1.507.182,48 ( um milhão, quinhentos e sete mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos) para quitação em 10 prestações mensais no valor de aproximadamente R$ 300,00 mil reais atualizados pelo IPCA/IBGE, acrescidos de juros simples de 1%, sendo autorizado em Termo de Acordo o ressarcimento através do Fundo de Participação do Municípios – FPM para as parcelas acordadas.

-Com seis votos favoráveis foi aprovado o projeto de iniciativa do Executivo 1/2019 que altera a Lei Complementar 22/2000 a jornada de trabalho do professor, passando para 20 horas/aula semanais – parcial e 40 horas/aula semanais – integral, correspondendo a 1/3 do total da jornada, sendo como parâmetro de efeito de calculo o divisor de 90 horas/aula mensais.

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