O CEDM (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) está com vagas abertas para organizações da sociedade civil que desejam participar do Conselho durante o triênio 2024-2027. Nesta edição, estão disponíveis 11 vagas. As inscrições poderão ser feitas até 17 de outubro de 2024.
Para participar, as instituições precisam enviar um requerimento devidamente preenchido e comprovar que estão em atividade há pelo menos dois anos, com atuação voltada à promoção e proteção dos direitos das mulheres. Além disso, devem atender a um ou mais dos seguintes requisitos:
O requerimento e os documentos necessários deverão ser enviados pelos Correios, com aviso de recebimento, endereçados à Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, na Av. Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, Campo Grande. Também é possível enviar a documentação digitalizada em formato PDF para o e-mail: mulheres@sec.ms.gov.br.
Criado em 1987, o CEDM é um órgão colegiado com composição paritária entre o Governo e a sociedade civil organizada. Sua função é propor e fiscalizar, em âmbito estadual, as políticas voltadas para as mulheres, assegurando o pleno exercício de seus direitos, além de promover sua participação no desenvolvimento econômico, social, político e cultural.
O Conselho é composto por 22 mulheres titulares e suas suplentes, sendo 50% representantes do Poder Público Estadual e 50% da sociedade civil organizada, respeitando a paridade de representação.