Termina neste domingo (30) o prazo para alistamento militar obrigatório de jovens do sexo masculino que completam 18 anos neste ano, o que podia ser feito presencialmente na JSM (Junta de Serviço Militar) ou de forma on-line.

Como a JSM em Campo Grande funciona apenas de segunda a sexta-feira, a alternativa para quem deixou para a última hora é efetuar o procedimento de forma virtual no site do Exército.

Para se alistar on-line, é necessário apresentar dados do CPF, RG e comprovante de residência atual. 

Caso convocados, os selecionados permanecem pelo período de 12 meses nas Forças Armadas. Ao final, pode optar pelo engajamento, permanecendo por até mais 7 anos, a depender da disponibilidade de vagas. 

De outro modo, podem passar pela seleção e serem dispensados, após alistamento, do Serviço Militar Obrigatório.

Segundo a Junta de Serviço Militar de Campo Grande, a média de alistamentos na Capital é de 6 mil jovens, com cerca de 1,2 mil sendo convocados. Até a última quinta-feira, 5,5 mil jovens já haviam se registrado somente em Campo Grande.

Consequências do não alistamento

Previsto na Lei nº 4.375, de 1.964, o alistamento no serviço militar é obrigatório e o não comparecimento no processo de seleção traz diversas implicações. 

A Junta do Serviço Militar de Campo Grande alerta que o cidadão que não está regular com o Serviço Militar, está impedido de exercer uma série de direitos, os quais incluem:

• 1. Registro em Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social;
• 2. Assumir cargos públicos;
• 3. Colar grau universitário;
• 4. Viajar para o exterior que dependa de passaporte e visto;
• 5. Regularização de Título Eleitoral;
• 6. Inscrição no CPF – Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal.

Quem não se alistou nos anos anteriores, ou não se alistar até o prazo de 30 de junho, estará sujeito ao pagamento de multa.

Serviço Militar Obrigatório

O Serviço Militar Obrigatório no Brasil se divide em três etapas – o alistamento, a seleção geral e a incorporação ou matrícula – que se sucedem ao longo do ano. Desde 2003, as fases do processo de recrutamento são comuns à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica e estão unificadas no âmbito do Ministério da Defesa. 

É por meio do alistamento que as três Forças dão início ao processo de incorporação de novos recrutas, possibilitando ao jovem a oportunidade de servir à Pátria. 

Com a formação de recursos humanos qualificados, as Forças Armadas garantem uma reserva para possível mobilização em caso de necessidade. A Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar – LSM), é o instrumento normativo da atividade.