O uso de inteligência artificial nas propagandas partidárias nas eleições de 2024 será tema de audiência pública no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no próximo dia 25 de janeiro. O debate é aberto ao público, com idade mínima de 18 anos e será realizado remotamente.

Uma das obrigatoriedades previstas desta vez é a de informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda. A Justiça Eleitoral considera manipulação qualquer criação ou edição e ajustes de conteúdo voltados à melhoria do material.  

A categoria inclui imagens ou sons criados, substituídos, omitidos, mesclados, sobrepostos ou que tenham tido a velocidade alterada por meio de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial. A minuta também prevê a necessidade de comunicar qual a tecnologia utilizada para conceber ou modificar o conteúdo.

Penalidade

Em caso de descumprimento, a lei estabelece pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa para quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico relacionado a partidos ou candidatos.

Como participar

Os interessados devem enviar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE até as 23h59 de 19 de janeiro. No relatório, também é possível se inscrever para fazer uso da palavra no evento. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro.

Com informações do TSE