O prefeito de Juti, Gilson Marcos da Cruz (PSD), designou um novo nome para a Secretária de Assistência Social após nomear a própria esposa para o comando da pasta, no último dia 8, como mostrou reportagem do Jornal Midiamax. Nesta terça-feira (12), três dias depois, um novo nome foi publicado.

A divulgação na edição do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), onde consta Cleuza Cavalcante da Silva na função de Secretária Municipal de Assistência Social. Assim com Paula Regina, esposa de Gilson, a nova secretária também foi classificada no símbolo DAS-0, de maior salário entre os cargos de direção e assessoramento.

Publicação com a nomeação da nova secretária. (Foto: Reprodução/ Assomasul)

Conforme o decreto 7.203/2010, de âmbito federal, a nomeação de familiar para cargo em comissão ou função de confiança configura nepotismo presumido. No caso, não é necessário comprovar a influência do agente público na contratação de seu parente, diferente do nepotismo cruzado – quando autoridade de um órgão nomeia parente de autoridade de outro órgão.

Além disso, a súmula vinculante número 13, do STF (Superior Tribunal Federal), diz que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para cargo em comissão ou de confiança, em qualquer dos poderes, viola a Constituição Federal.