S�BADO, 04 DE MAIO DE 2024
DATA: 22/01/2019 | FONTE: Campo Grande News Caarapó - Investigação aponta nepotismo e nomeações irregulares em Prefeitura
Prefeitura Municipal de Caarapó

Investigação do MPMS (Ministério Público Estadual), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Caarapó, a 283 km de Campo Grande, aponta prática de nepotismo no âmbito da administração municipal, além de nomeações irregulares, a exemplo de uma recepcionista que exerce o cargo de enfermeira.

O inquérito civil, conduzido pela promotora Fernanda Rottili Dias, foi dirigido ao ex-prefeito, cassado, Mário Valério (PR) e investigou prática de improbidade administrativa, em razão da “contratação irregular de funcionários em detrimento daqueles regularmente aprovados em concurso público, bem como nas designações de funcionários públicos efetivos para função gratificada/confiança ou com desvio de função, em desacordo com as leis municipais”.

A investigação terminou em recomendação para o atual prefeito, André Luis Nezzi de Carvalho (PDT), ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, José Cláudio Poças Conegliana e ao Secretário Municipal de Saúde, Valberto Ferreira Costa. O MP pede que os funcionários sejam investigados, que a prefeitura ajuíze processo de improbidade administrativa, se comprovada as irregularidades, e que cesse as nomeações irregulares.

Segundo a investigação, o servidor público Roberson Luiz Candado, antes ajudante geral, ligado à Secretaria de Obras, passou a trabalhar, “sem designação”, no Departamento de Recursos Humanos, ligado à Secretaria de Administração e Finanças. O Diretor do setor é irmão dele, segundo a investigação.

“Ricardo Candado, nomeado ao cargo de Diretor de Recursos Humanos, escolheu seu irmão, Roberson Luiz Candado, para trabalhar como Chefe de Seção do Departamento de Recursos Humanos, ou seja, subordinado ao próprio irmão, o qual efetuou pagamento de função gratificada e horas extras 50% ao próprio irmão Roberson Luiz Candado, sem que, repita-se, houvesse designação para exercer função gratificada”, aponta a promotoria.

Ainda segundo o MP, não há, na estrutura administrativa do executivo de Caarapó, seção do departamento de Recursos Humanos. “Tanto é que no ofício nº 044/2018/RC, de 21 de agosto de 2018, de Ricardo Candado, encaminhado à esta Promotoria de Justiça, consta que seu irmão Roberson Luiz Candado é chefe de Seção lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme consta em seu holerite”, aponta a investigação.

Em outra pasta, segundo o MP, a servidora Marli Aparecida Costa Silva, ocupante do cargo efetivo de recepcionista, “exerce função de confiança como chefe de departamento e como coordenadora de todas as vigilâncias”. Essa função, segundo o MP, também não existe na lei municipal e deveria ser de dedicação exclusiva.

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