Diferente do que havia anunciado quando aceitou ser o futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), o juiz federal Sergio Moro antecipou o pedido de exoneração, que foi aceita e assinada nesta última sexta-feira (16) pelo presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Thompson Flores.
O ato de exoneração começa a valer a partir da próxima segunda-feira (19). Até então, Moro afirmava que só deixaria o cargo em janeiro, depois de gozar de férias que tinha direito. A alegação do juiz era segurança de sua família neste período até ser nomeado ministro.
A juíza substituta Gabriela Hardt é quem assume os processos da Lava Jato. Nesta semana, inclusive, ela interrogou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Confira abaixo o pedido de exoneração na íntegra.
“Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública. Como é também notório, o subscritor manifestou a sua aceitação.
Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor terá que exonerar-se da magistratura.
Pretendia realizar isso no início de janeiro, logo antes da posseno novo cargo.Para tanto, ingressei em férias para afastar-me da jurisdição.Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras ações de Governo a partir de janeiro de 2019.
Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro Governo.
Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.
Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4º Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargode juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.
Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Cordiais saudações”.
