SEGUNDA FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
DATA: 16/09/2018 | FONTE: por dentro do assunto Prefeitura de Itaquiraí implanta emissão de certidão online

Considerando a constante evolução das atividades econômicas e a necessidade de agilidade nos processos administrativos, visando a melhoria do atendimento ao contribuinte do município e em atendimento a crescente demanda, a Secretaria de Planejamento e Finanças, está implantando alguns serviços relacionados ao Departamento de Tributação e Cadastro de forma on line.
Neste primeiro momento está disponível no site do município a emissão de Certidão Negativa de Débitos.
O objetivo do serviço é facilitar o acesso a este documento que é de suma importância para comprovar a regularidade fiscal das empresas e pessoas físicas estabelecidas no município, o serviço é gratuito.

Vale ressaltar que em breve outros serviços on line serão colocados à disposição dos contribuintes, como a emissão de guias de débitos tributários.

Para a emissão da Certidão Negativa de Débitos Municipais via web, o contribuinte deverá acessar Serviços Cidadão Web, no portal da Prefeitura de Itaquirai (www.itaquirai.ms.gov.br/).Para obter a senha de acesso é necessário que o cadastro esteja preenchido com um e-mail válido, pois a senha será enviada para este e-mail, caso não tenha e-mail cadastrado pedimos para entrar em contato com o Departamento pelo telefone 67 3476 3500 ou comparecer pessoalmente ao Departamento para atualização do cadastro.
A Certidão terá validade de 30 dias contados da data de sua emissão.

Tipos de certidões emitidas pela internet:

- Certidão Negativa de Débitos Municipais – Geral, certifica a inexistência de débitos em nome do contribuinte, com base em todos os registros cadastrais;

- Certidão Positiva de Débitos Municipais com Efeito de Negativa – Geral, certifica que o contribuinte possui débito não vencido ou vencido com exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151, da Lei Federal Nº 5.172/1966 (CTN);

- Certidão Positiva de Débitos Municipais, certifica haver contra o contribuinte pendências relativas a débitos lançados e vencidos e irregularidades quanto ao cumprimento de obrigações acessórias, ou, ainda, pendências cadastrais;

Para a regularização, em caso de Certidão Positiva, o contribuinte deverá comparecer ao Departamento de Tributação e Cadastro da Prefeitura de Itaquirai, para regularizar as pendências ou comprovar a quitação, mediante a apresentação do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) ou cumprimento das obrigações acessórias.

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