SEGUNDA FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018
DATA: 05/09/2018 | FONTE: por dentro do assunto Promotor de Justiça Visita Tacuru e Acompanha Ações da Secretaria de Meio Ambiente

Na quinta dia 23 de agosto de 2018, o excelentíssimo promotor de Justiça da comarca de Iguatemi- MS, Dr. Thiago Barbosa da Silva, esteve fazendo uma visita ao município de Tacuru-MS para avaliar a gestão dos resíduos sólidos urbanos, bem como a UTCR(Unidade de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos).

Acompanhado pelo Secretário de Meio Ambiente Edmundo Tancredo Rodrigues, em uma vistoria, orientou a atual administração, quanto a adequações, como a substituição da cobertura do barracão de triagem e aquisição de equipamentos e insumos para uma otimização no serviço de triagem e produção de composto. Em seguida fez uma breve conversa com os membros da ACMART(Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Tacuru), perguntando sobre as condições de trabalho e quais as principais dificuldades a serem superadas, onde a Presidente da Associação Cecília Gomes Baez, falou sobre a morosidade e dificuldade da execução do serviço devido a falta de uma esteira, mas que isso já está sendo providenciado, pois a compra desse equipamento encontra-se em processo licitatório e que em breve essa dificuldade será superada.

O Promotor de Justiça Dr. Thiago ficou satisfeito com os avanços e comentou sobre a forma como este local encontrava-se antes, a diferença com a reforma, a atual organização, aproveitamento dos materiais recicláveis e produção de composto.

Perguntou também sobre a destinação dos resíduos dos Grandes Geradores, onde o Secretário informou que está tentando fazer parcerias com os Grandes Geradores para que esses resíduos sejam triados e aproveitados pela ACMART. O promotor solicitou então cópia dos termos de parceria, que serão remetidos assim que firmados.

Atendendo ainda a questões ambientais, Dr. Thiago foi até a rua Izidora Vilhalva esquina com a rua Silvestre Luiz Botta, para verificar o processo erosivo que avança para cidade e põe em risco os moradores. Indagou então se havia alguma ação para recuperação daquele local e se as curvas de nível já haviam sido levantadas nas propriedades particulares acima, para conter as águas pluviais que sobrecarregam o córrego Tacuru. O Sr. Edmundo informou que já houve uma conversa com todos os proprietários e todos se comprometeram a refazer as curvas de nível e comentou sobre a existência de um projeto para recuperação de Áreas de Risco realizado em parceria com a Defesa Civil, que contemplaria todo perímetro noroeste da cidade que é margeado pelo córrego Tacuru e que encontra-se protocolado em Brasília e em processo de análise.

Nos estúdios da Rádio Ondas Verdes 104.9, no programa Conexão 104, apresentado pelo Locutor DJ Maicon, o Excelentíssimo Promotor concedeu uma entrevista onde os temas a serem discutidos eram: Queimadas Urbanas; disposição de resíduos em locais públicos e privados; e sobre a punição com multa pela lei municipal 1.397 de 28 de maio de 2018. Essa entrevista contou também com a presença Ilustre do Excelentíssimo Delegado de Polícia Civil Dr. Ulisses Nei de Brito Santos, do Agente de polícia Cristiano Borba e do Secretário Edmundo.

Após indagado pelo locutor sobre a lei em questão, Edmundo iniciou comentando sobre a dificuldade em implementar mudanças e justifica a importância da presença do Promotor e do Delegado para mostrar a população que essa lei não é uma invenção da atual administração, mas sim que essa lei vem para tentar educar a população a respeitar a lei federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998, que desde essa data proíbe as queimadas urbanas e disposição de resíduos.

O Promotor iniciou sua fala relatando o histórico de Tacuru sobre resíduos sólidos em outras administrações e enalteceu os avanços conquistados nessa área pela atual administração. Explica então, que o problema da queima de “Lixo” resíduos sólidos ou matéria orgânica, poderia ser punido com um flagrante policial, a abertura de um inquérito e a penalização de 1 a 4 anos de prisão e multa, pois é essa a determinação da LF 9.605, e que no entanto, essa lei municipal 1.397, é apenas uma medida administrativa que tenta resolver o problema de forma mais amena, para com as pessoas que não a cumprirem, mas que sem dúvida é uma excelente iniciativa e que terá todo o seu apoio. Nos casos onde houver resistência ou reincidência, além da multa o ministério público poderá abrir um processo contra os autores.

O Dr. Ulisses falou sobre sua posse recente como Delegado na Delegacia de Tacuru e que a Polícia Civil estará à disposição tanto no auxílio a fiscalização, quanto em casos de resistência ou desrespeito a essa lei, que o município precisa de iniciativas como essa para que a sociedade tenha uma maior responsabilidade para com o local onde vivemos.

O locutor DJ Maicon agradeceu a todos pela presença e pelas informações de suma importância prestadas a população e disse que a Rádio Ondas Verdes estará sempre à disposição para tratar de quaisquer assuntos de interesse da comunidade.

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