SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2024
DATA: 19/08/2018 | FONTE: Portal Brasil
Regras para renovação da CNH podem mudar em breve
Está em estudo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) uma alteração que prevê o fim da necessidade de emissão de nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cada renovação, como acontece atualmente.
De acordo com o órgão, o motorista só faria os exames fÃsico e mental (como já é feito), permanecendo com o mesmo documento até os 70 anos de idade, quando então a emissão da carteira voltaria a ser obrigatória.
De acordo com o Ministério das Cidades, "o objetivo da nova regra é facilitar a renovação da carteira de habilitação e simplificar a vida dos usuários do trânsito brasileiro adotando medidas que mantém a segurança de motoristas e pedestres".
Além disso, sem a necessidade da emissão da CNH, não seria preciso procurar o Detran para dar entrada no processo de renovação, como ainda acontece em alguns estados, diminuindo também a taxa de renovação, que pode variar de estado para estado.
Conforme a regra que está em estudo, a CNH seria emitida pela primeira vez a partir dos 18 anos com todos os procedimentos atuais mantidos e, somente os exames médicos seriam atualizados a cada 5 anos, sem necessidade de troca do documento e ida a qualquer órgão governamental até o condutor completar 55 anos de idade, conforme ocorre em dezenas de paÃses em todo o mundo.
Depois dos 55 anos a periodicidade dos exames cairia para 2 anos e meio. E após os 70 anos, seriam feitos anualmente com necessidade de renovação do documento CNH.
Atualmente, a renovação da CNH é feita de 5 em 5 anos e só a partir dos 65 anos é que a periodicidade para um novo exame é reduzido, caindo para 3 anos.
Medida Provisória
Esse estudo que determina um novo processo para a renovação da CNH é uma solicitação do presidente da República, Michel Temer, ao Ministério das Cidades.
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