A Controladoria do município de Naviraí realizou evento na ultima sexta feira (10), na Câmara de Vereadores que tinha como tema o “Controle Interno nas Diversas Áreas da Administração Pública Como Ferramenta de Gestão”, contou com participação de mais de 90 pessoas incluindo servidores e controladores de outros municípios da região que também estiveram presentes no evento.

Segundo Heatclif Horing responsável pela Controladoria do município de Naviraí, no período da manha o Sr. João Batista Pereira Junior, Servidor do Tribunal de Contas do Estado, Chefe do Suporte ao Controle Interno dos Jurisdicionado manteve reunião de alinhamento com o Prefeito José Izauri de Macedo, Principal Gestores e Assessores, onde foram abordados diversos assuntos entre eles, a importância do Planejamento, da Ouvidoria Municipal, o Controle Interno nas diversas áreas da administração publica e o papel da Controladoria Municipal como ferramenta de gestão.

No período vespertino, foi feito o lançamento da “Cartilha de Boas Práticas do Fiscal de Contratos e do Atesto de Notas Fiscais”, o documento foi elaborado pela Controladoria do município embasado na Lei Geral de Licitações e outras normas relacionadas, Heatclif Horing foi quem fez esta apresentação onde mencionou a importância e relevância dos serviços prestados pelos servidores designados como Fiscal de Contratos para a eficiência da Gestão Pública Municipal e devido a isso quando o fiscal de contrato conhece suas atribuições e responsabilidades, desenvolvem com eficácia e transparência seus trabalhos, e a Cartilha ira auxiliar o servidor nessa função.

Na seqüência o Sr João Batista do Tribunal de Contas deu continuidade no evento, abordando sobre os Princípios da Administração Pública que são eles: Princípio da Legalidade, da Eficiência, da Eficácia, da Efetividade, da Economicidade, da Moralidade, da Transparência e o Princípio da Impessoalidade.

João Batista abordou também sobre as principais ferramentas legais da GESTÃO MUNICIPAL que envolve o Plano de Governo, Programas de Metas, Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

Por fim foi abordado sobre as Legislações que tratam de Transparência, Lei de Acesso Informação, bem como o Controle Interno que deve ser feito em cada departamento e as atribuições e responsabilidades previstas da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal que envolve o órgão central de controle interno do município.