O juiz federal Sergio Moro decretou nesta segunda-feira, 13, as prisões de três ex-executivos da empreiteira Mendes Júnior condenados em segunda instância pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

No despacho, Moro atendeu a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de segundo grau, que ordenou as prisões de Sérgio Cunha Mendes, Rogério Cunha Pereira e Alberto Elísio Vilaça Gomes após considerá-los culpados em um processo que apura pagamento de 31,4 milhões de reais em propina em contratos da Diretoria de Abastecimento da Petrobras. O dinheiro foi repassado por meio dos serviços do doleiro Alberto Youssef.

“Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, ressaltou o magistrado. Ao decretar as prisões de Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior, Pereira e Gomes, ambos ex-diretores de óleo e gás da empreiteira, Moro observou que, por se tratar de “crimes de gravidade”, a execução da pena após condenação em segunda instância “impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”.

Ele sustenta que, ao determinar que os réus fossem presos, o TRF4 se valeu do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é possível que réus condenados em segundo grau sejam presos para cumprir a sentença. Sergio Moro ressalta que o plenário do STF reafirmou a possibilidade “por três vezes”, entre 2016 e 2018.

“Assim e obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Sergio Cunha Mendes, Rogério Cunha Pereira e Alberto Elísio Vilaça Gomes”, ordenou o juiz federal.

Mendes foi condenado a 27 anos e 2 meses de prisão, Pereira a 18 anos e 9 meses de prisão e Gomes a 11 anos e 6 meses de prisão. Conforme a decisão de Moro, os três serão levados ao Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, onde estão detidos alvos da Lava Jato.

Sergio Moro autorizou que a Polícia Federal conceda aos ex-executivos um prazo de 24 horas para se apresentarem, “desde que apresentado compromisso expresso e por escrito subscrito pelo condenado e também pelo defensor”.

Quanto aos demais réus condenados pelo TRF4 no mesmo processo, o doleiro Enivaldo Quadrado e Waldomiro Oliveira, apontado como “laranja” de Youssef, Moro informou que eles já estão presos por condenações em outros processos.