SEXTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2024
DATA: 29/06/2018 | FONTE: por dentro do assunto Tacuru- Administração Municipal entrega C.C.U e recebe patrulhas mecanizadas

A solenidade oficial de entrega dos Contratos de Concessão e Uso – CCUs, dos Assentamentos Água Viva e Vitória da Fronteira, e também a entrega do Cadastro Ambiental Rural – CAR, das comunidades tradicionais e Assentamento Conquista, do Credito Fundiário.

Foi feita também a entrega da Licença de Registro Aquicultores, entrega do S.I.M (Serviço de Inspeção Municipal), do primeiro comércio do município autorizado a comercializar produtos de origem animal ao empresário Rogério Torqueti e a entrega de 02 patrulhas mecanizadas, adquiridas com recursos de emenda parlamentar do Deputado Federal Geraldo Resende e Deputado federal Elizeu Dionizio.

O evento aconteceu nas dependências da sede do Clube dos Servidores Municipais de Tacuru e entre os presentes estavam: o prefeito de Tacuru Carlos Pelegrini, vice Marcelo Marques, Presidente da Câmara Anderson Marques, Dr. André Puccinelli, representantes dos deputados(a) Tereza Cristina, Geraldo Resende e Elizeu Dionizio, presidente do INCRA Humberto Cezar, secretário de aquicultura e pesca Cesar Moura, secretario de agricultura Ito Milani, Rose da Agraer, chefes de departamento, secretários e vereadores também marcaram presença.

O dia 24 de junho de 2018 foi de suma importância na vida de mais de 200 famílias da agricultura do município de Tacuru, o dia onde o sonho se torna realidade tudo graças ao trabalho de articulação política do governo municipal, através do Prefeito Carlinhos e equipe, ao incansável trabalho desenvolvido nos assentamentos do município pela AGRAER local nas pessoas da Sra. Rose e Sr. Vanderlei, ao compromisso firmado pela Deputada Federal Tereza Cristina, e ao Dr. André Puccinelli, pré-candidato ao governo do estado, ao importantíssimo compromisso do INCRA para com o município, através do Sr. Humberto Cesar.

Receberam os contratos de concessão 129 agricultores do assentamento Água Viva e 87 do assentamento Vitória Fronteira.

O Contrato de Concessão de Uso (CCU) transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório e assegura aos assentados o acesso à terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar. Os contratos irão beneficiar os agricultores familiares dos assentamentos que há anos lutam pela posse dos lotes. Também está em fase de levantamento e regularização os demais assentados que ainda não receberam o CCU.

135 famílias de Comunidades Tradicionais e do Assentamento Conquista receberam o Cadastro Ambiental Rural do Mato Grosso do Sul (CAR-MS), implantado por meio da Resolução SEMAC nº 11 de 15 de julho de 2014, é um módulo de cadastramento disponível no SIRIEMA (Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas de Meio Ambiente).

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Através do trabalho desenvolvido pela AGRAER, as 135 famílias estão efetivamente inseridas no cadastro Ambiental Rural.

Também foram entregue 7 Licenças e Registro de Aquicultore, que a partir do recebimento do registro estarão autorizados a comercializarem seus produtos, conquista esta, através do Sr. Cesar Moura que tem prestado total apoio ao município para a cada dia novos Aquicultores entrem para o ramo do comércio do peixe vivo.

As famílias também foram beneficiadas com 2 patrulhas mecanizadas que o prefeito Carlos Pelegrini recebeu as chaves das mãos dos representantes dos deputados federais Elizeu Dionizio e Geraldo Resende.

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