Jornal do Conesul - Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender efeitos de condenaÃ§Ã£o

DATA: 13/06/2018 | FONTE: portal veja ms Ministro do STJ nega pedido de Lula para suspender efeitos de condenaÃ§Ã£o

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O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que queria que os efeitos da condenação do petista fossem suspensos até que seus recursos sejam julgados.

Felix Fischer ressaltou que o recurso especial apresentados pelos advogados de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) — que, em janeiro, condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro — ainda está dentro do prazo para ser analisado, e que somente depois dessa etapa o STJ pode se pronunciar.

"O que se pode vislumbrar é que o recurso especial não foi admitido na origem, valendo registrar, no ponto, o firme entendimento dos tribunais superiores de que apenas com a admissão da irresignação junto ao tribunal competente, no caso a egrégia corte regional, é que se inaugura a jurisdição do Superior Tribunal de Justiça", escreveu o ministro.

PEDIDO TAMBÉM NO STF

O pedido da defesa de Lula foi apresentado na semana passada, simultaneamente no STJ e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda-feira, um dos advogados do petista, Sepúlveda Pertence, pediu rapidez ao ministro Edson Fachin, do STF, para julgar o recurso. Antes de tomar uma decisão, o ministro pediu um parecer à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A defesa de Lula alega que a execução antecipada da pena — ou seja, antes do julgamento de todos os recursos — é inconstitucional. Além disso, diz que, mesmo aceitando essa hipótese, o mandado de prisão contra o político foi expedido antes que todos os recursos na segunda instância estivessem esgotados.

Para os advogados, a soltura do ex-presidente "não implicará em prejuízo algum ao bom andamento do processo, ou à sociedade", mas sim "respeitará o direito de liberdade do requerente e o princípio da presunção de inocência".

A defesa também quer que ele possa ser candidato à Presidência, ressaltando que ele lidera as pesquisas eleitorais. Eles alegam que o "cerceamento dos direitos políticos de Lula" seria "gravíssimo".