SBADO, 20 DE OUTUBRO DE 2018
DATA: 12/06/2018 | FONTE: Dourados News Conselho alega superlotação e não quer mais presos na PED

Dourados é uma preocupação quando o tema é segurança diante de várias situações, em especial a questão da sua localização próxima a fronteira com o Paraguai e a superlotação na PED (Penitenciária Estadual de Dourados). Estes e outros apontamentos foram analisados pelo Coised (Conselho Institucional de Segurança de Dourados) que enviou propostas de melhorias à União após receber o senado Pedro Chaves (PRB), nesta sexta-feira (08). 

São ao todo 17 propostas. Entre estas, são solicitadas quanto a PED (Penitenciária Estadual de Dourados), as seguintes ações: impedimento de outros presos na unidade que já está superlotada (capacidade de 718 detentos e conta atualmente com 2.335 presos), instalação de bloqueadores de sinais de aparelho de telefonia celular e de drones nas proximidades da unidade e instalação de scanner corporal para mais praticidade para os visitantes e os agentes. 

Uma proposta quanto aos internos da PED é que seja intermediado junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Presidente do Tribunal de MS a recomendação ao judiciário de realização de interrogatórios e de oitivas de  e também de audiências de custódias mediante a utilização de videoconferência, assegurado o acompanhamento pelo defensor, à semelhança do que já foi determinado para o cumprimento das Cartas Precatórias que já seguem este modelo – diminuição dos riscos, diminuição dos gastos públicos com transporte de presos e diminuição do efetivo Policial empreendido para isso-. 

Para agregar a segurança, são solicitadas as ações: 

- Aumento de efetivo para a Delegacia da PRF em Dourados;

- Lotação dos aprovados em concurso para o cargo de Delegado de Polícia Civil, Escrivãs e Investigadores, curso de formação de Delgados em andamento, previsão para nomeação e designação dos novos servidores (Delegados) para julho de 2018;

- Autorização de uso de armas de calibre restrito para a Guarda Municipal;

- Construção de uma nova sede do 2º Grupamento de Bombeiros Militares, com consequente lotação de efetivo;

- Impedimento de remoção de servidores lotados nas Instituições de segurança atuantes em Dourados para outras regiões, especialmente a Capital, salvo mediante permuta;

- Reconhecimento do COISED como Instituição de utilidade pública federal;

- Aumento de efetivo para o Núcleo Regional de Perícia e Identificação de Dourados;

- Aquisição de equipamentos para o Núcleo Regional de Perícias Científicas de Dourados;

- Aquisição de caminhões, guinchos – para contemplar todas as forças de segurança pública da cidade de Dourados nas demandas de recolhimentos de veículos envolvidos em ilícitos;

- Postular ao Secretário da Receita Federal do Brasil a doação do guincho apreendido nesta região que se encontra no pátio do aludido órgão em Ponta Porã, sem a devida utilização;

- Pleitear ao Ministro da Defesa que autorize o Comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada do Exército Brasileiro, sediada em Dourados, a doar as armas de fogo apreendidas e que estejam em boas condições de uso às forças de segurança de Dourados que tenham interesse nas mesmas;

- Postular ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Segurança e ao Comandante do Exército Brasileiro que autorize convênio com o Coised para cooperação interagências nessa área de fronteira;

- Aumento de efetivo da Polícia Militar e realização de Curso de Formação de Soldados na cidade de Dourados.

As demandas são apresentadas para que o Senador faça gestões pessoais e por escrito perante os Ministros das pastas competentes do Poder Executivo Federal e perante o Governador do Estado para atender às demandas sugeridas pelo Coised.

O Conselho

O Coised foi fundado pelos Promotores de Justiça João Linhares Júnior e Élcio D’Ângelo há cerca de nove anos com objetivo de contribuir na Segurança Pública. Além do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Conselho é formado por representantes do Ministério Público Federal, Exército Brasileiro, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Agência Penitenciária Estadual de Dourados, Polícia Federal, Guarda Municipal, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Rodoviária Estadual, Unidade Regional de Perícias e Identificação, Instituto Médico Legal e Corpo de Bombeiros Militar.

 
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