O índice registrado pelo número do Atlas da Violência, registrando que o Brasil registrou 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes em 2016, motivou a elaboração de um projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (6), no Senado Federal. 

Assim que entrar em vigor, os presos de todo território nacional serão obrigados a ressarcir o poder público pelos gastos com sua manutenção no presídio. O autor da iniciativa é o senador Waldemir Moka, que considera justo destinar os recursos utilizados no sistema prisional para outros setores da sociedade. 

 “Quero combater a ociosidade, que tem levado os condenados a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios”, afirmou Moka, após a votação. “É um dinheiro malgasto. São bilhões em recursos que deveriam estar sendo destinados à saúde e educação, por exemplo”.

O PLS 580 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho. Atualmente, o custo médio de um interno é de R$ 2.440,00 mensais.

SUGESTÕES

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) sugeriu que o preso que tiver condições financeiras para ressarcir o Estado e não o fizer, ou que se recuse a pagar pode ser inscrito na dívida ativa da Fazenda.Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade

A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados. 

O projeto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários. O PT encaminhou voto contrário ao texto. Se não houver recurso para que seja votado em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.