TERA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018
DATA: 30/05/2018 | FONTE: porta i tudo Reinaldo decreta situação de emergência em MS e pode usar polícia para desbloquear rodovias

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou situação de emergência em Mato Grosso do Sul devido à crise de abastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros. O decreto, que deve ser publicado em edição extra do Diário do Estado nesta terça-feira (29), cria o Comitê de Gerenciamento de Crise, que poderá “propor a adoção medidas preventivas ou reparadoras, administrativas ou judicias”, para evitar a interrupção de serviços públicos no Estado.

Segundo a publicação, o Comitê deve garantir a manutenção de serviços de segurança, saúde, educação, tratamento e abastecimento de água, distribuição de energia, gás e combustíveis, controle sanitário, coleta de lixo e transporte público, além da distribuição e comercialização de alimentação e medicamentos.

O decreto também autoriza a mobilização das forças de segurança, como Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros, para “garantia da livre circulação dos meios de transporte necessários à distribuição de gêneros de primeira necessidade”.

Ainda conforme o decreto, o Comitê deverá identificar situações emergenciais e fica autorizado a realocar recursos orçamentários para custeio das ações de proposta, seja pelo “fornecimento de bens” ou por “prestação de serviços”.

Por fim, o grupo também poderá reavaliar e isolar “áreas de risco” do sistema viário para evitar prejuízos com os bloqueios, definindo rotas alternativas e disponibilizando equipes técnicas de sinalização.

O decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelo secretário de Estado de Governo, Eduardo Riedel. A assinatura das medidas de emergência foi divulgada pelo deputado Beto Pereira (PSDB), durante sessão na Assembleia Legislativa.

Durante reunião na Assembleia, também com a presença do deputado Junior Mochi (MDB), o governo discutiu também sobre a redução de 17% para 12% da alíquota de ICMS do diesel, como resposta às reivindicações dos caminhoneiros que protestam desde o dia 21 de maio, porém medida não consta no decreto oficial.

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