TER�A-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2024
DATA: 07/04/2018 | FONTE: tanamidia
NaviraÃ-TJ/MS autoriza instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de NaviraÃ
Com a instalação da 2ª Vara Criminal no municÃpio, a Comarca de Naviraà ganhará mais um Juiz, mais servidores e toda infraestrutura necessária para a execução da lei, o que irá garantir maior agilidade nos processos em tramite no judiciário local.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça constituÃdo por Desembargadores do Estado de Mato Grosso do Sul aprovou por unanimidade a proposição de resolução que autoriza a instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca do municÃpio de NaviraÃ.
O anúncio foi feito durante recente reunião realizada em Campo Grande, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul, oportunidade em que estiveram reunidos o Presidente Estadual da OAB Dr. Mansour Elias Karmouche, o Vice-Presidente Gervásio Oliveira, além de vários outros Presidentes e representantes de Subseções da Ordem no Estado, contando também com as presenças do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Dr. DivoncirSchreinerMaran e de JuÃzes Assessores da Presidência, na ocasião a OAB solicitou urgência ao atendimento de inúmeras reivindicações da Advocacia do Estado, dentre elas, a instalação de algumas Varas em Comarcas do Estado.
Dr. Wilson Valalba Xavier Presidente da OAB Subseção de Naviraà participou da reunião e registrou sua satisfação em tomar conhecimento do compromisso feito pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado em agilizar a implantação da 2ª Vara Criminal em NaviraÃ, uma vez que a instalação de mais uma vara no municÃpio é uma antiga reivindicação da classe dos advogados e do próprio judiciário local, que há anos tem demonstrado suas preocupações relativas ao crescente número de Ações Penais na Comarca de NaviraÃ, afirmou Dr. Wilson.
De acordo com Presidente da OAB Subseção de Naviraà Dr. Wilson Xavier, o Fórum do municÃpio já passa por restaurações necessárias para receber ainda neste semestre a instalação da nova Vara Criminal em sua Comarca, uma importante conquista para os cidadãos, fato este, que mostra a sensibilidade da atual gestão do Tribunal de Justiça do Estado para com a problemática da sobrecarga de processos na Vara Criminal de NaviraÃ, disse Dr. Wilson.
Com a edição da Lei Estadual nº 4.904/2016, foram criadas algumas varas, com previsão de instalação gradativa, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, levando em conta o número de atendimento de cada comarca, priorizando a unidade com maior necessidade devido sua demanda de processos, e de acordo com esses itens a Comarca de Naviraà preenche todos os requisitos necessários para a instalação da 2ª Vara uma vez que desde 2012 a Comarca de Naviraà já registrava elevado número de feitos em trâmite, dados estatÃsticos que apontam que a distribuição cresceu muito ao longo dos anos.
Em termos gerais a instalação da 2ª Vara Criminal na comarca do municÃpio beneficiará toda população de Naviraà e região, uma vez que garantirá uma resposta mais rápida aos processos criminais em andamento, contribuindo para diminuição da criminalidade local, além de efetivar os princÃpios constitucionais de eficiência e razoável duração do processo.
O Presidente do TJ/MS, Desembargador DivoncirMaran, esclareceu aos pares que esta reivindicação remonta a administrações anteriores e não se concretizou por razões de restrições financeiras e lembrou ainda do grande Acervo Processual na única Vara Criminal do municÃpio e registrou também que a Comarca de Naviraà já possui estrutura fÃsica necessária para receber a nova Vara da Justiça Estadual, uma questão que em breve poderá ser concretizada. Afirmou o Magistrado.
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