TER«A-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018
DATA: 20/03/2018 | FONTE: MidiaMaxNews Denatran recua e multas a pedestres e ciclistas ficam para 2019
O Departamento Nacional de Tr√Ęnsito (Denatran) adiou a aplica√ß√£o de multas para pedestres e ciclistas que infringirem as leis de tr√Ęnsito, que teria in√≠cio j√° nos pr√≥ximos dias. O novo prazo para vig√™ncia da Resolu√ß√£o 706/2017 - que regulamenta o CTB (C√≥digo de Transito Brasileiro) quanto a autua√ß√£o de pedestres e ciclistas - ficou para mar√ßo de 2019. A suspens√£o consta na Delibera√ß√£o 168/2018, assinada durante o 60¬ļ Encontro Nacional dos Detrans, em Jo√£o Pessoa (PB), no dia 15 de mar√ßo. No entanto, o texto ainda aguarda publica√ß√£o no Di√°rio Oficial da Uni√£o. A medida permitiria que agentes de tr√Ęnsito pudessem multar desde pedestres a ciclistas que desrespeitarem as leis de tr√Ęnsito. No caso dos pedestres, quem atravessar fora da faixa ou andar no meio da rua poder√° ter que arcar com multa de R$ 44,19 - metade do que √© cobrado para infra√ß√Ķes leves cometidas por motoristas, que √© de R$ 88,38 e mais tr√™s pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilita√ß√£o). Da mesma forma, ciclistas que trafegarem em vias expressas, na contram√£o, sem as m√£os ou carregando peso incompat√≠vel com a bicicleta, dever√£o arcar multa de R$ 130,16, com possibilidade de apreens√£o da bicicleta, caso sejam pegos pela fiscaliza√ß√£o. C√≥digo de Tr√Ęnsito Puni√ß√Ķes a pedestres e ciclistas infratores j√° eram previstas desde 1997 no C√≥digo de Tr√Ęnsito Brasileiro (CTB). A regulamenta√ß√£o, no entanto, s√≥ veio em outubro do ano passado, com a Resolu√ß√£o 706 do Contran, que deu aos √≥rg√£os de fiscaliza√ß√£o at√© 180 dias para colocar as medidas na pr√°tica. No entanto, a regulamenta√ß√£o causou revolta de diversos setores da sociedade. Pedestres e ciclistas afirmam, por exemplo, que as infra√ß√Ķes cometidas por motoristas contra eles quase nunca s√£o convertidas em penalidades. Pedestres tamb√©m afirmaram que para valer, as prefeituras precisar√£o pintar maix faixas de pedestres e sem√°foros para travessias. Outros tamb√©m destacam que a multa √© mais uma forma de tirar dinheiro do povo.
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