SEGUNDA FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
DATA: 16/03/2018 | FONTE: Campo Grande News Viação é multada por transportar passageiros de forma irregular

Um ônibus da viação Seriema foi flagrado fazendo transporte irregular de passageiros de Campo Grande a Corumbá na madrugada desta quinta-feira (15). A empresa tem autorização para operar somente por fretamento, mas segundo a Agepan (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), ela vendeu passagens avulsas.

O veículo foi abordado durante fiscalização de rotina na BR-262 perto do posto da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Terenos. Dentro dele havia oito pessoas.

Segundo a agência, o fretamento é caracterizado quando um grupo contrata a viação para uma determinada viagem, de modo que os mesmos passageiros façam os trechos de ida e volta.

O problema é que, segundo apuraram os técnicos do órgão, cada uma das oito pessoas que estavam no ônibus entrou em contato com a companhia por conta própria e comprou bilhetes como no transporte rodoviário comum.

Por esses problemas, a viagem foi interrompida e foi providenciado transporte para que os clientes terminassem a viagem. Um veículo da Andorinha foi colocado em operação para atendê-los. Também foi aplicada multa de R$ 2.544.

Legalidade – O advogado da Seriema, Gabriel Marinho, disse ao Campo Grande News que todas as linhas de ônibus devem passar por uma licitação, de modo que a empresa vencedora adquire os direitos de explorar o serviço de transporte de passageiros naquela determinada rota.

Ocorre, segundo ele, que o trecho Corumbá-Campo Grande está sem licitação. A empresa que atualmente faz o transporte até a Cidade Branca está agindo de modo irregular.

A Seriema, conforme Marinho, tem autorização para operar fretamento e entrou em contato com a Agepan para obter autorização para trabalhar em regime de linha. Todos os pedidos foram negados sem justificativa.

Existe um inquérito aberto pelo MPE (Ministério Público Estadual) aberto para apurar esse caso. O órgão entrou com uma Ação Civil Pública pedindo ao poder público que libere a atuação de todas as viações interessadas em operar essa rota até que a licitação seja feita.

Por conta de todas essas situações, a Seriema, conforme o advogado, tem recorrido de todas as autuações que tem sofrido. O flagrante de hoje ainda não chegou nas mãos dele, mas Gabriel diz que não é a primeira vez que isso acontece.

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