SEXTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2018
DATA: 03/03/2018 | FONTE: Sefaz/MS Em cinco dias Sefaz recupera R$ 100 mil aos cofres públicos

Equipes de fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), recuperaram nos últimos cinco dias mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. O valor é referente a três tentativas de evasão fiscal. Em umas das ocorrências foi flagrada a utilização de carimbos falsos em documentos fiscais como forma de evitar suspeitas quanto a uma possível abordagem em outra unidade. De acordo com a Coordenadoria de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito (Cofimt), o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

No sábado (24/02), durante fiscalização de rotina, as equipes lotadas no Posto Fiscal Ilha Grande, em Mundo Novo, detectaram cinco carretas transportando 180 mil quilos de soja com indícios de sonegação fiscal. Na abordagem, foi constatado que as notas apresentadas não acobertavam a operação indicada, uma vez que o local de carregamento da soja não correspondia ao da nota, o que configura documentação fiscal inidônea. As carretas foram aprendidas até o pagamento do valor devido. A ação resultou na recuperação de mais de R$ 62 mil já recolhidos aos cofres públicos.

Em Bataguassu, as equipes do Posto Fiscal XV de Novembro detectaram na última terça-feira (27/02), veículo transportando sucata de alumínio e cobre sem a devida documentação fiscal. Durante averiguação foi constatado que o veículo possuía documentação somente para transporte de parte da carga composta por sucata de ferro, mas transportava outros metais junto ao produto. Para liberação da carga, foram recuperados aos cofres públicos R$ 30 mil em impostos devidos.

As equipes da Sefaz do Posto Fiscal Ilha Grande, em Mundo Novo, foram surpreendidas por um fato novo essa semana. No domingo (25/02), receberam um chamado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Paraná sobre a abordagem de dois caminhões, os quais estavam com irregularidades nos documentos fiscais apresentados.

Os policiais acompanharam os caminhões até o posto fiscal de Mundo Novo, onde foi constatada a falsificação de carimbos. Além disso, as notas fiscais não tinham sequer registro de passagem pelo estado de Mato Grosso do Sul. As carretas estavam carregadas com 31.680 quilos de soja, o que somou a recuperação de mais de R$ 18 mil em impostos e multas ao erário.

A falsificação de carimbos está registrada na Polícia Civil de Mundo Novo como crime de falsidade ideológica (Artigo 299 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940) para apuração dos fatos.

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

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