TER�A-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2024
DATA: 20/02/2018 | FONTE: folha de naviraÃ
Governadores negociaram PEC suplementar à reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha repetindo que o sucesso da votação da reforma da Previdência estava condicionado à participação de governadores e prefeitos no convencimento de suas bancadas no Congresso. Não era apenas discurso. Existia uma articulação mais ampla, segundo a reportagem apurou.
Em troca de apoio à aprovação da reforma, Maia se comprometeu a pôr em votação, na sequência, uma PEC suplementar para ajudar a reestruturar e sanear as previdências públicas dos Estados.
Desde novembro, um pequeno grupo de técnicos e de representantes dos Estados se dedicou a redigir a proposta. Na última reunião de avaliação estavam presentes 17 governadores -3 de Estados governados pelo PT. O texto final seria apresentado nesta segunda-feira (19).
FUNDO
O destaque na PEC suplementar é a criação de um fundo de Previdência dos Estados. Esse fundo funcionaria no mesmo modelo adotado pelos grandes fundos de pensão de estatais, como o da Previ, dos funcionários do BB.
Em linhas gerais, o fundo passaria a operar tudo o que fosse relativo à Previdência arrecadações e despesas.
Na contabilidade pública atual, receitas e despesas administrativas se misturam. Nas receitas estão a arrecadação de tributos e a contribuição previdenciária; nas despesas, todos os gastos com pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.
Em muitos Estados, apenas com uma pesquisa mais detalhada é possÃvel separar funcionários da ativa e inativos para identificar o peso de cada um na folha de pagamento. Como a criação do fundo, todas as contribuições e todos os gastos previdenciários seriam isolados das contas públicas. Ou seja, o fundo seria paraestatal.
Como ocorre com fundos de pensão estatais, ele também poderia fazer investimentos adicionais e receber outros bens, como imóveis.
Essa segregação da Previdência teria dois efeitos. De um lado, as contas dos Estados ficariam mais leves. De outro, seria possÃvel dimensionar o exato tamanho do buraco financeiro nas previdências estaduais e buscar alternativas para cobri-lo.
Procurado pela reportagem, Maia confirmou as tratativas pela PEC suplementar dentro do esforço de aprovação da reforma da Previdência, mas se mostrou desanimado com o avanço da medida após o anúncio da intervenção na segurança do Rio.
"Acho que a intervenção desmobilizou os governadores", se limitou a dizer Maia no sábado (17), questionado sobre os entendimentos com os governadores acerca da PEC suplementar.
Um dos governadores que participaram das reuniões, Wellington Dias (PT-PI) disse que o encontro marcado para esta semana para discutir o tema foi adiado e defendeu o instrumento: "Nossa proposta é organizar um fundo nacional para equilÃbrio da Previdência dos Estados".
Segundo o petista, o fundo seria formado com bens imóveis e créditos com a União e representaria uma garantia para que Estados obtivessem receita extra no mercado como forma de equilibrar as contas previdenciárias.
"O Piauà tem um deficit atuarial de R$ 18 bilhões. Pagamos no ano passado R$ 1 bilhão. Medidas foram adotadas, mas até alcançar o equilÃbrio são R$ 18 bilhões. Com esse fundo, o objetivo é encontrar uma fonte separada."
Segundo Dias, a proposta dos governadores se inspirou num projeto apresentado pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso e que chegou a ser levado ao governo federal há mais de um ano. Procurado, Velloso disse que não participou da redação do documento dos governadores, mas confirmou que tem defendido pessoalmente a criação do fundo de previdência.
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