TER�A-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2024
DATA: 08/02/2018 | FONTE: top midia news Projeto de deputado de MS cria cadastro nacional de violência contra a mulher Banco de dados pode facilitar as investigações de crimes contra a mulher

O deputado federal Elizeu Dionízio (PSDB) apresentou,  um projeto de lei para criar um Cadastro Nacional de Violência Contra a Mulher. Segundo a proposta, as pessoas que cometerem esse crime terão os dados incluídos em um banco de dados nacional que poderá ser consultado pelos órgãos de segurança pública e do Sistema de Justiça.

“Além dos transtornos decorrentes da própria violência, a vítima, não raras vezes, revive os abusos quando precisa contar as histórias várias vezes diante das autoridades policiais. A proposta vem minimizar esse impacto, criando um cadastro nacional de pessoas que que cometeram violência contra a mulher, o que pode dispensar a vítima de referir-se a violências anteriores, pois já estarão registradas”, explica o parlamentar.

De acordo com o projeto, o banco de dados facilitará as investigações e o encaminhamento dos casos pelas autoridades de segurança pública. “Essa providência é de suma importância para que o Estado ofereça maior segurança para as mulheres que são vítimas de violência, sem que ocorra a sua dupla penalização ao contar infindáveis vezes as histórias dos abusos sofridos”, justifica Elizeu. 

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