As crianças vítimas de violência doméstica ou sexual e também filhos e filhas de mulheres que sofreram esses tipos de violência terão prioridade nas vagas dos Ceinfs (Centro de Educação Infantil) e nas escolas municipais.

A lei foi sancionada pela prefeita em exercício Adriane Lopes e com isso os Centros de Educação Infantil (Ceinfs) e Escolas Municipais devem priorizar a obtenção de vaga inicial às crianças vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica, de natureza física ou sexual.

Elas serão atendidas mediante a comprovação e apresentação de fotocópia do Boletim de ocorrência ou documento que comprove a violência sofrida, expedido pela Delegacia da Mulher. Para que as vítimas não sejam expostas, a Secretaria Municipal de Educação terá como incumbência manter total sigilo das informações criminais relacionadas às crianças, evitando assim qualquer tipo de discriminação.

Para Eva*, 29 anos, a lei é um alento. Ela que tem um filho em idade escolar, sabe as consequências da violência doméstica. “Ter que mudar de casa, de bairro e com isso tem que mudar a criança de escola, fica complicado e nem sempre atendem ou entendem”, conta.

“Era um relacionamento abusivo, quando pedi para terminar ele não quis. Ele tentou me matar e ameaçava, dizendo que nós dois íamos morrer. Era uma pessoa bem perturbada. Sempre foi abusivo, e tenta ser até hoje, mesmo a gente separado”, conta.

Para ela a lei vem ajudar. “Temos que ficar longe, e infelizmente as crianças sofrem com isso, quem depende da escola pública sabe bem o que é isso”.