O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio, negou nesta quarta-feira novo recurso da defesa da deputada federal Cristiane Brasil contra a liminar que a impede de assumir o Ministério do Trabalho. A decisão é do juiz Vladimir Santos Vitovsky, que manteve a sentença de 1ª instância, da 4ª Vara Federal de Niterói.
Divulgação
Cristiane já havia informado que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Advocacia Geral da União (AGU). A declaração dela ocorreu no mesmo dia em que o próprio TRF2 indeferiu o pedido da AGU para suspender a liminar.
No recurso, os advogados da deputada citam a “ilegal e abusiva” decisão judicial e dizem que a multa imposta, de R$ 500 mil, é “escorchante”. A defesa pede ainda que o recurso seja distribuído para o desembargador Sergio Schwaitzer.
Cristiane Brasil tem dois processos trabalhistas abertos por ex-motoristas que alegam ter trabalhado sem carteira assinada. Em um deles, ela foi condenada a pagar R$ 60,4 mil. A deputada não pagou parte do valor e teve seu nome incluído no BNDT. Na ação, havia uma tese que apontava que a carga horária do motorista era de quase 15h por dia.
A dívida com o outro funcionário também não foi paga. Nove das dez parcelas de R$1,4 mil foram pagas.