TERA-FEIRA, 16 DE JANEIRO DE 2018
DATA: 09/01/2018 | FONTE: Redação/Assessoria Justiça Federal suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho Governo diz que vai recorrer da decisão para fazer a posse ainda nesta terça-feira

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, aceitou o pedido de liminar que suspende a nomeação de Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Com isso, a posse, que estava marcada para esta terça-feira (9), fica suspensa. O Palácio do Planalto declarou que vai entrar com recurso para prosseguir com a posse.

– Assim, verificada a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, DEFIRO em caráter cautelar e liminar inaudita altera parte, provimento para SUSPENDER a eficácia do decreto que nomeou a Exma. Deputada Federal Cristiane Brasil Francisco ao cargo de Ministra de Estado do Trabalho, bem como sua posse – argumentou o magistrado em sua decisão.

A liminar é fruto de ações populares feitas por advogados do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Miti). O grupo protocolou pedidos em diversas comarcas, na tentativa de barrar a nomeação da deputada. Com base no princípio da moralidade, eles argumentam que ela não pode exercer o ministério porque já foi condenada duas vezes na Justiça do Trabalho.

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