O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse, nesta quarta-feira (27), que a arrecadação com o Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul) ultrapassou as projeções iniciais do governo que previa recolhimento de R$ 100 milhões. O valor bateu a meta em R$ 176 milhões antes do encerramento.

“Foi muito além do esperado. Vejo com muita tranquilidade, é questão de gestão e estamos no caminho certo”, comemorou otimista.

Reinaldo ainda lembrou que o PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso do Sul cresceu cinco vezes a média nacional. “O PIB cresceu 63%, enquanto 2015, 16 e 17 foi de muita recessão, 2018 estamos vindo com projeções de crescimento”, finaliza.

Refis  

O prazo de adesão ao Refis para os contribuintes que desejam quitar as dívidas com até 95% de desconto encerra nesta sexta-feira (29). Podem ser renegociados débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. O programa oferece descontos que chegam até 95% sobre multas e juros.

IPVA

Os contribuintes com débitos atrasados do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem, pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, renegociar suas dívidas por meio do Programa de Regularização Fiscal do Estado (Refis). A inclusão foi determinada pelo governador Reinaldo Azambuja com o objetivo de dar oportunidade a todos os contribuintes para colocar as contas em dia.

São disponibilizadas duas opções para pagamento de débitos do IPVA: a primeira em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; e a segunda de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.

ICMS e ITCD

Para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS e ITCD de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros no pagamento à vista. Já as opções de parcelamento são: entre duas a seis vezes mensais, com redução de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, com desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes com 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em dívida ativa.

No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.

O Refis do Governo de Mato Grosso do Sul teve início em 6 de outubro e segue até dia 29 de dezembro. Mais informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones:

– Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611;

– Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).