SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2024
DATA: 15/12/2017 | FONTE: Assessoria Parlamentar MUNDO NOVO: Vereador enviou ofício ao Prefeito no início do mandato, indicando projeto que beneficia servidor Municipal, mas não obteve resposta

 

O Vereador Alfonso Lavarda, encaminhou oficio ao Prefeito no dia 24 de Março, de 2017, que trata sobre o projeto de lei que regulamenta a licença paternidade ao servidor Municipal, em acordo com o Decreto Federal: 8737. 

Hoje o servidor que for pai tem o direito a 4 dias de licença paternidade, com a regulamentação em acordo com o decreto Federal ele terá o direito de 20 dias, para melhor acompanhar os primeiros dias do nascimento do filho.

 Igual direito também vai ter o pai que adote um filho com até 12 anos de idade, assim também é previsto no decreto Federal.

já tem esse benefício: servidores federais, e empresas privadas, que aderiram ao projeto empresa cidadã.

Semana que vem se encerra o ano legislativo e até o momento não obteve resposta do Prefeito, se vai ser enviado o projeto para apreciação dos vereadores, isso demonstra a falta de comprometimento com os vereadores, que em todos projetos enviados pelo prefeito para o legislativo foram aprovados até o momento.

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