SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2024
DATA: 11/11/2017 | FONTE: G1Ms Em diário oficial extra, secretário e deputado são nomeados conselheiros do TCE-MS Governo indicou o então secretário de Fazenda, Marcio Monteiro (PSDB), e a Assembleia Legislativa indicou o deputado Flavio Kayatt (PSDB) para Corte de Contas. Os dois são investigados na Justiça.
Secretário estadual de Fazenda de MS, Marcio Monteiro, durante depoimento a CPI na Assembleia Legislativa (Foto: Reproduçã)

m dia após serem aprovados pela Assembleia Legislativa, o então secretário estadual de Fazenda, Marcio Monteiro (PSDB), e o deputado estadual Flavio Kayatt (PSDB), foram nomeados conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE). Nomeações foram publicadas em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (10). Ambos são investigados na Justiça.

Monteiro foi indicado pelo governo para ocupar vaga de José Ricardo Pereira Cabral e teve a exoneração do cargo de secretário também publicada na edição extra do Diário Oficial. Por indicação da Assembleia, Kayatt assume a vaga de Marisa Serrano. Cabral e Marisa tiveram as aposentadorias publicadas na segunda-feira (6).

Com as nomeações publicadas, Monteiro e Kayatt estarão aptos a tomar posse, de acordo com o TCE-MS.

Marcio Monteiro foi denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa. Ele teria beneficiado um cerealista de Dourados (MS) com isenção de impostos. Para o líder do governo no Legislativo, Rinaldo Modesto (PSDB), entre ser denunciado e ser provado aquilo que foi denunciado, existe uma distância muito grande. “No nosso direito, ele diz que existe a presunção de inocência até que a gente prove o contrário. Portanto, não existe nenhuma condenação em relação ao nome dele [Monteiro] e o nome dele está sendo avaliado a partir de agora pela Casa Legislativa.”

Deputado Paulo Corrêa parabeniza Flavio Kayatt após ler indicação para vaga de conselheiro do TCE-MS na sessão de terça-feira (7) (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Deputado Paulo Corrêa parabeniza Flavio Kayatt após ler indicação para vaga de conselheiro do TCE-MS na sessão de terça-feira (7) (Foto: Victor Chileno/ALMS)

Flavio Kayatt é réu em uma ação que investiga o desvio de R$ 2 milhões da rodoviária de Ponta Porã (MS). “A gente tem uma vida ilibada, sempre trabalhadora. As pessoas que conhecem nosso trabalho sabem que a gente tem credencial para ir pro Tribunal de Contas”, declarou Kayatt.

O Tribunal de Contas tem a função de fiscalizar os gastos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. São os conselheiros que aprovam ou não as contas do governo do estado, dos prefeitos e dos deputados estaduais. O TCE-MS tem sete conselheiros: cinco de indicações políticas e dois de carreira.

A indicação para novos conselheiros da Corte de Contas não pode ser aleatória, deve respeitar requisitos previstos na Constituição Estadual. O candidato tem que ter entre 35 e 65 anos, conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica e administração pública, com dez anos de experiência no mínimo. Além disso, ter idoneidade moral e reputação ilibada, ou seja, um caráter livre de questionamentos.

 

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